O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) celebra uma vitória histórica para o funcionalismo público: foi aprovado na Câmara dos Deputados, em primeira votação, o PLP 21/2023, que garante a contagem do tempo de serviço durante o período da pandemia de Covid-19 para efeitos de quinquênios, licenças-prêmio, sexta-parte e demais benefícios por tempo de serviço.
A proposta, também conhecida como “Descongela”, é de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e corrige uma das maiores injustiças contra os servidores públicos, que mantiveram a máquina estatal em funcionamento mesmo durante o auge da crise sanitária, mas tiveram esse período desconsiderado para efeitos legais e funcionais.
“É uma vitória construída com muito esforço, articulação e pressão das entidades sindicais, servidores e parlamentares comprometidos com o serviço público”, declarou a deputada Luciene após a votação. O SINJUR reforça o reconhecimento à atuação da parlamentar, que se manteve firme na defesa dos direitos da categoria desde o início da tramitação do projeto.
Como se trata de um Projeto de Lei Complementar, a matéria exige duas votações para ser aprovada definitivamente na Câmara Federal. “Vencemos a primeira etapa. Agora é hora de reforçar a mobilização para garantir a segunda votação e a aprovação definitiva no Congresso Nacional”, afirmou o presidente do SINJUR, André Coelho.
O sindicato também reforça o pedido de apoio da bancada federal de Rondônia, especialmente dos deputados e senadores que reconhecem a importância do serviço público para o Estado e para o país. “Contamos com os parlamentares rondonienses para garantir que essa reparação se concretize. Os servidores que se dedicaram durante a pandemia merecem esse reconhecimento legal”, completou André.
O SINJUR seguirá mobilizado, cobrando o avanço da matéria no Congresso e reafirmando seu compromisso com a valorização, justiça e dignidade dos trabalhadores do Poder Judiciário.
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SINJUR – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
