O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) celebra o avanço de uma importante proposta legislativa que busca corrigir uma das maiores injustiças cometidas contra o funcionalismo público nos últimos anos: a desconsideração do tempo de serviço prestado durante a pandemia de Covid-19 para efeitos de benefícios como quinquênios, licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.
O projeto, que está apensado ao PLP 133/2022, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), permite a contagem regular do tempo de serviço durante o período de enfrentamento à pandemia para concessão de benefícios salariais e funcionais, com garantia de pagamento retroativo. Essa é uma pauta de extrema importância para milhares de servidores que se mantiveram ativos mesmo em condições adversas e em plena crise sanitária.
O SINJUR reconhece que a tramitação do projeto só tem avançado graças à mobilização nacional de entidades sindicais, servidores e parlamentares comprometidos com a valorização do serviço público. Nesse sentido, a diretoria do SINJUR pede o apoio firme e imediato da bancada federal de Rondônia, especialmente deputados e senadores, para que este projeto receba prioridade na votação e se converta em lei o quanto antes.
“Trata-se de uma reparação necessária. O servidor não parou na pandemia. Pelo contrário, seguiu trabalhando remotamente, mantendo a máquina pública em funcionamento. Ignorar esse período é ignorar o compromisso e a dedicação desses profissionais”, afirmou o presidente do SINJUR, André Coelho.
O sindicato continuará acompanhando de perto a tramitação do PLP 133/2022 e atuando ativamente junto ao Congresso Nacional para assegurar a aprovação da proposta, reforçando seu compromisso com os direitos e a dignidade do servidor público.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SINJUR – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
