Na manhã desta quarta-feira (12), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia (SINJUR), André Coelho, conduziu uma live da Assembleia Geral para prestar contas das ações da gestão, debater pautas de interesse da categoria e alertar sobre os riscos da PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa.
Durante a transmissão, André destacou que a proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pode acabar com a estabilidade dos servidores públicos, permitir redução salarial e comprometer a qualidade do atendimento à sociedade. A PEC, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), foi protocolada no fim de outubro e tem enfrentado forte resistência de sindicatos e entidades representativas.
“Estamos acompanhando com muita atenção essa proposta, que representa uma séria ameaça ao serviço público e aos servidores que dedicam suas vidas à população. O SINJUR não ficará de braços cruzados”, afirmou o presidente.
Entre os temas discutidos na Assembleia, também esteve a ampliação do Fundo Assistencial para Servidores Aposentados, criado para oferecer suporte financeiro em situações de necessidade, como compra de medicamentos. O percentual destinado ao fundo, que era de 1%, foi debatido e aprovado para aumentar para 2%.
Outra pauta importante foi o Fundo de Fomento ao Esporte, que incentiva e patrocina atividades esportivas entre os servidores, incluindo o Campeonato Estadual dos Servidores.
“Vale ressaltar que *não haverá aumento de despesa*, pois estes percentuais serão retirados da ajuda de custo dos diretores e realocados nestes dois fundos. Atualmente a ajuda de custo dos diretores é de 15%, a qual passará a ser de 11%, caso seja aprovada a mudança”, ressaltou Rafael Campanha, Diretor de Comunicação.
André Coelho destacou ainda a importância da participação do SINJUR em entidades nacionais, como a Pública Central do Servidor, que tem atuado em defesa dos direitos dos servidores em todo o país. Durante o XIII Consinjur, representantes da Pública apresentaram pautas e ações que vêm sendo desenvolvidas para fortalecer a categoria e garantir a valorização do serviço público.
O SINJUR reafirmou que seguirá mobilizando-se junto a outras entidades sindicais para barrar o avanço da PEC 38/2025, defendendo os direitos conquistados e a manutenção de um serviço público de qualidade para toda a sociedade.
Diretoria de Comunicação
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