Diretoria do SINJUR reúne-se com Presidente do TJRO

A Diretoria do SINJUR reuniu-se no início da tarde desta quinta-feira (11/10), para tratar de assuntos relacionados aos trabalhadores do TJRO. O Presidente do TJRO iniciou sua explanação abordando o Orçamento 2013 do Poder Judiciário. O Desembargador Roosevelt disse que tem informações que o Poder Executivo reduzirá o orçamento do Poder Judiciário de 404 milhões de reais para 370 milhões de reais, ocasionando uma redução de 34 milhões de reais. Deixou claro que a situação financeira do Estado não está nada boa, inclusive o Governo já vem fazendo cortes no repasse institucional desde o mês de agosto deste ano. Diferença Salarial 89,22% O primeiro assunto da pauta foi a diferença salarial 89,22%. O Presidente Roosevelt deixou claro que não vai pagar nenhum valor enquanto não houver decisão transitada em julgado na ação judicial que está tramitando no primeiro grau. Disse que como atual gestor do TJRO se realizar esse pagamento corre sério risco de cometer crime de responsabilidade, pois a decisão administrativa não faz coisa julgada e essa diferença pode estar prescrita. O Presidente do SINJUR Francisco Roque, discordando do Desembargador Roosevelt, disse que apesar do Presidente do TJRO ter um entendimento que prejudica o trabalhador, o reconhecimento da dívida administrativamente afasta de imediato a prescrição, razão porque não há que se falar em prescrição, inclusive já houve pagamento de parcelas. Israel Borges disse que o Presidente do TJRO não deveria descumprir uma decisão emanada pelo Tribunal Pleno Administrativo, que inclusive, à época da decisão, teve manifestação favorável do próprio Desembargador Roosevelt Costa. “O posicionamento do Presidente do TJRO deixa claro que o mesmo não tem interesse em pagar, apoiando-se num ponto de vista monocrático, sem levar em consideração a decisão do colegiado”, disse Chagas Teixeira, Diretor de Finanças do SINJUR. “O que vemos é que a Administração do TJRO quer transferir a responsabilidade ao Governo do Estado, se omitindo em dar sua parcela de contribuição para que seja efetivado o pagamento dos 89,22%”, afirmou o Presidente do SINJUR, Francisco Roque. Horário O Presidente do SINJUR Francisco Roque perguntou sobre a possibilidade de alteração do novo horário, em face da elevação das despesas de custeio, no momento em que o TJRO está sofrendo grandes cortes em seu orçamento. Sobre isso o Presidente do TJRO disse que por ora poderá adiar a entrada em vigor para o dia 01/01/2013, em face das elevadas despesas de custeio que ocorrerá com a referida mudança, mas para isso terá que submeter a decisão ao Tribunal Pleno. O Presidente Roque disse novamente que a produtividade elevará se não ocorrer mudanças no horário que façam o trabalhador retornar no turno vespertino. Transposição A Diretoria do SINJUR levou ao conhecimento do Desembargador Roosevelt as mais recentes informações sobre a transposição. O Desembargador informou que está reativando a Comissão de Transposição do TJRO que contará com representantes do Poder Judiciário e do SINJUR. O Presidente do TJRO foi informado que o representante do SINJUR é o Presidente Francisco Roque. Pela parte da Administração o Presidente do TJRO discorreu sobre o conhecimento que o companheiro Israel Borges tem em relação a transposição e possivelmente Israel será um dos indicados pela Administração. Ficou definido ainda que o Desembargador Roosevelt irá solicitar uma audiência com o Presidente do TJDFT, para prosseguir com a troca de informações institucionais. Semana que vem haverá novas reuniões em Brasília, sobre a transposição. Haverá ainda informações sobre o PL que está na Casa Civil da Presidência da República e que será levado ao conhecimento dos representantes sindicais antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Dirigentes Sindicais Roque alertou ao Presidente do TJRO que vê com muita preocupação as recentes movimentações de trabalhadores que vem ocorrendo no Poder Judiciário. A Administração relotou dois trabalhadores que são representantes sindicais. “É preocupante ver esse tipo de coisa em que podemos observar que está claramente ocorrendo uma desmobilização branca, pois os dois trabalhadores que foram relotados não solicitaram tal movimentação, tampouco foram consultados sobre a mudança. Estamos atentos a essas iniciativas em desfavor da luta sindical e tomaremos as devidas providências”, disse Roque. Participaram da reunião o Presidente do TJRO Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o Presidente do SINJUR Francisco Roque, os Juízes Auxiliares da Presidência Dr. Edenir e Dra. Úrsula, os advogados Dr. Sílvio Medeiros e Dr. Edson Pinto, o Diretor Finanças Chagas Teixeira, o Diretor de Comunicação Cristian Mar e o Coordenador da Intersindical Israel Borges.