“Prazo final para entrega de documentos da ação judicial é 06 de novembro”
Os trabalhadores aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que tem direito, mas ainda não optaram pela transposição, tem até o dia 6 de novembro para entregar a documentação na sede do Sinjur.
A Assessoria Jurídica do Sinjur, informa ainda que, além dos documentos de praxe, os pensionistas precisarão entregar atestado de óbito do ente a que se refere o pedido de transposição.
“O beneficiário que for aposentado e ao mesmo tempo pensionista, e ambos os benefícios se enquadrarem na transposição, poderá optar por receber pensão e aposentadoria pela União. Lembrando que, em cada caso, deverão ser apresentados documentos dos respectivos direitos e termos de opção distintos”, explica o presidente do Sinjur, Francisco Roque.
Ainda segundo Roque, os documentos dos filiados do Sinjur já estão sendo analisados pela Comissão de Transposição do Ministério do Planejamento e já houve documentos deferidos para transpor trabalhadores do Judiciário para o quadro federal.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos a serem entregues ao sindicato são os seguintes:
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