Transposição: Última semana para envio de documentos da ação judicial da transposição

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“Prazo final para entrega de documentos da ação judicial é 06 de novembro”

 

 

 

Os trabalhadores aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que tem direito, mas ainda não optaram pela transposição, tem até o dia 6 de novembro para entregar a documentação na sede do Sinjur.

 

A Assessoria Jurídica do Sinjur, informa ainda que, além dos documentos de praxe, os pensionistas precisarão entregar atestado de óbito do ente a que se refere o pedido de transposição.

 

“O beneficiário que for aposentado e ao mesmo tempo pensionista, e ambos os benefícios se enquadrarem na transposição, poderá optar por receber pensão e aposentadoria pela União. Lembrando que, em cada caso, deverão ser apresentados documentos dos respectivos direitos e termos de opção distintos”, explica o presidente do Sinjur, Francisco Roque.

 

Ainda segundo Roque, os documentos dos filiados do Sinjur já estão sendo analisados pela Comissão de Transposição do Ministério do Planejamento e já houve documentos deferidos para transpor trabalhadores do Judiciário para o quadro federal.

 

 

DOCUMENTAÇÃO

Os documentos a serem entregues ao sindicato são os seguintes:

Relação de documentos

Termo de autorização

Procuração

Contrato Advogado

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação