Transposição: A grande vitória está próxima!

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Os servidores do Tribunal de Justiça (TJRO), que aguardam a transposição, obtiveram mais uma vitória. Depois de várias reivindicações do Sinjur em reuniões que foram realizadas com deputados federais, senadores e Ministério do Planejamento, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão N. 01, de 2015 (MP 660/2014), que trata da transposição dos servidores dos Estados do Amapá, Rondônia e Roraima. A votação contemplou também servidores do Ministério Público que, a exemplo do Judiciário Rondoniense, ainda não estavam no processo.

 

A inclusão dos servidores da Justiça, em sua especificidade, foi defendida pelos senadores Valdir Raupp, Acir Gurgacz e Ivo Cassol. A MP 660, que garante direitos aos servidores públicos civis e militares de Amapá, Rondônia e Roraima, foi aprovada no início da última semana pela Câmara dos Deputados. Com aprovação pelo Senado, a MP retorna à Câmara para nova votação dos deputados federais, pois houve mudança no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

 

O Projeto de Lei de Conversão N. 01 (MP 660/2014), assim dispõe no artigo 7º:

Art. 7º Os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Rondônia que fizerem opção pelo quadro em extinção de que trata a Emenda Constitucional n° 60, de 2009, serão incluídos em cargos constantes dos quadros da administração federal que tenham as mesmas atribuições gerais e denominação do cargo de carreira ou emprego que vincula o servidor com a administração pública estadual na data de entrega do termo de opção.

 § 1° Para efeitos do disposto no caput deste artigo, entende-se por quadros da administração federal, os quadros de carreira de pessoal:

I – do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJDFT e;

 II – do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT.

 § 2° Os vencimentos básicos dos servidores optantes serão obtidos através do posicionamento nas referências salariais das respectivas carreiras, em conformidade com o tempo de efetivo exercício de serviço público, cumprindo desde a data de ingresso nos quadros de origem até a data de publicação de homologação do termo de opção.

 

No caso do Judiciário, depois de transposto, o servidor passa a fazer parte da administração federal nos cargos que tenham as mesmas atribuições gerais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), como sempre pleiteou o Sinjur.

 

Toda a tramitação da MP 660, na Câmara e no Senado, foi acompanhada pelo presidente do Sinjur, Francisco Roque, pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (SINSEMPRO) Charles Cunha Menezes e pela Diretora do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (SINDLER), Mara Valverde que estiveram mais uma vez acompanhando a comitiva composta por lideranças sindicais e políticas em Brasília e se reuniu-se com parlamentares, inclusive com o relator da MP 660, o senador Valdir Raupp.

 

Agora a matéria será enviada à Câmara dos Deputados para nova votação, pois houve mudança no texto aprovado pelo Senado. Em seguida, caso não haja nova alteração e a lei seja aprovada, seguirá para a Presidente da República sancionar.

 

“Com fé, esperança e muita dedicação assumimos a tarefa de dar continuidade ao trabalho iniciado, pois a transposição é um sonho de muitos servidores, no qual eu me incluo, e agora estamos vendo que a grande vitória está cada vez mais perto”, disse Roque.

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação