SINJUR - Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judicíario do Estado de Rondônia

Trabalhadores deliberam providências em assembleia-geral no Sinjur

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Entre os itens votados pela categoria está o pedido para que a Administração defina prazos para pagamento de passivos trabalhistas e adicionais retroativos

 

Um dia intenso para a democracia sindical, com grande participação de trabalhadores, resultou em deliberações importantes para a categoria, como a cobrança de informação sobre prazo para pagamentos de verbas devidas aos servidores do Poder Judiciário e a autorização para levar a reclamação desses direitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi votada a manutenção de Cacoal como cidade-sede do Congresso do Sinjur (ConSinjur 2019), além de dirimida dúvida suscitada por filiado a respeito da composição do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário.

Em Porto Velho, a assembleia foi aberta pela Diretoria, com transmissão de grande parte do evento pela página do Facebook do Sinjur. Independentemente do que ocorria na capital, cada comarca instaurou sua assembleia, com os mesmos pontos da pauta do Edital 01/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, como requer o Estatuto.

O primeiro item votado dizia respeito à realização do Congresso do Sinjur. A deliberação destinava-se a saber se os filiados manteriam a realização do evento em Cacoal ou não, tendo em vista a onerosidade do Consinjur apontada por meio de orçamentos realizados. Foram 09 comarcas que optaram pela realização na Capital do Café, enquanto outras 08 comarcas votaram pela mudança para a Porto Velho. Houve ainda 03 votos para lugar diverso.

Os vários pedidos feitos à Administração do Judiciário foram debatidos e submetidos à crítica dos participantes, em especial as negativas de pagamento das verbas rescisórias do Programa de Aposentadoria Incentiva (PAI), valores retroativos e implantações dos adicionais de qualificação funcional – AQFs, os últimos direitos dos servidores que investiram no respectivo aprimoramento profissional, por meio de cursos de capacitação e/ou especializações.

Após intensa discussão, foi deliberado, por unanimidade em todas as comarcas, o estabelecimento de prazo para que a Administração informe calendário de pagamento dessas solicitações, assim como foi autorizado o ingresso com medida administrativa junto ao CNJ para solução desse impasse.

No último ponto da pauta, questionou-se à categoria a respeito da permanência ou não de filiado no cargo de conselheiro fiscal, em virtude de impedimento apontado pelo suplente do referido cargo. Na capital, uma questão de ordem inaugurou o entendimento de que a votação desse item deveria ser adiada para outra oportunidade. Esse posicionamento foi seguido por outras 05 (cinco) comarcas. Contudo, outras 9 (nove) comarcas decidiram que estavam aptas a realizar a votação do quesito, e decidiram por reconhecer o impedimento para o exercício do cargo no Conselho Fiscal. Outras 02 (duas) comarcas votaram pela permanência e 02 duas se abstiveram.

Com a decisão nos três pontos, o Sinjur divulga à categoria tabela com o resultado das votações, assim como as cópias das atas lavradas pelos trabalhadores nas 20 comarcas onde os trabalhadores ser reuniram para exercer o direito à definição dos rumos da luta sindical.

 

Comarca Votação Item 1 Votação Item 2 Votação Item 3
Ariquemes ConSinjur em PVH Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
São Fco do Guaporé ConSinjur em PVH Prazo ao TJ após CNJ Permanência
São Miguel ConSinjur em PVH Prazo ao TJ após CNJ Adiamento
Porto Velho ConSinjur em PVH Prazo ao TJ após CNJ Adiamento
Alvorada D’Oeste ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
Pimenta Bueno ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Permanência
Costa Marques ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Adiamento
Alta Floresta Onde for mais barato Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
Presidente Médici ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
Nova Brasilândia ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Adiamento
Vilhena ConSinjur em PVH Prazo ao TJ após CNJ Adiamento
Santa Luzia ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Abstenção
Cacoal Onde for mais barato Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
Buritis ConSinjur em PVH Prazo ao TJ após CNJ Adiamento
Espigão do Oeste Onde for mais barato Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
Guajará-Mirim ConSinjur em PVH Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
Rolim de Moura ConSinjur em PVH Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
Machadinho D’Oeste ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Abstenção
Ouro Preto do Oeste ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Cumprir o estatuto
Colorado do Oeste ConSinjur em Cacoal Prazo ao TJ após CNJ Exclusão
Cerejeiras Não realizou Não realizou Não realizou
Ji-Paraná Não realizou Não realizou Não realizou
Jaru Não realizou Não realizou Não realizou

 

 

Atas das assembleias

Ata Sinjur Fevereiro 2019 Ouro Preto do Oeste

2019-02-22 Ata 1ª Assembleia Geral Extraordinária Cacoal

2019-02-22 Ata 1ª Assembleia Geral Extraordinária Santa Luzia

Ata Assembleia 22.02.2019 Pimenta Bueno

Ata Assembleia 22-02-2019 – Costa Marques

Ata Assembleia 2019 de Colorado

Ata assembleia geral – Alvorada do Oeste

Ata assembleia geral fev 2019 – São Francisco do Guaporé

ATA ASSEMBLEIA ROLIM DE MOURA

Ata da Assembléia – Ariquemes

Ata da assembleia – Vilhena

ATA DA ASSEMBLÉIA DE ESPIGÃO DO OESTE

ATA DA ASSEMBLÉIA DE NOVA BRASILÂNDIA

ATA DA ASSEMBLEIA GUAJARÁ MIRIM

ata assembleia geral comarca de Porto Velho Sinjur fev 2019

Ata da Assembléia MDO. 22-02-2019

ATA SINJUR – Buritis

ATA SINJUR 2019 – Presidente Médici

Ata Sinjur 2019 Alta Floresta

Ata Sinjur Fevereiro 2019 Ouro Preto do Oeste

2019-02-22 assembleia-geral São Miguel

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