SINJUR - Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judicíario do Estado de Rondônia

Sinjur reafirma necessidade de recomposição salarial dos servidores do TJ

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Percentual orçado em 2018 era de 2,5%, que, após intensa negociação, chegou a 4%

RONDÔNIA – O percentual de reajuste no patamar de 3,75%, anunciado pelo Poder Judiciário em recomposição salarial pelas perdas inflacionárias acumuladas em um ano, aos servidores da Justiça de Rondônia está aquém da necessidade, frente às perdas inflacionárias dos últimos anos.

Apesar de o Sindicato dos Trabalhadores (Sinjur) ter apresentado proposta no patamar de 12,65%, para o orçamento 2019, a Administração havia sinalizado com percentual de 4%, conforme previsão orçamentária, entretanto já apresentou posicionamento de que o reajuste será inferior a isso. Diferente do que ocorreu no ano passado, quando a previsão orçamentária era de 2,5%, que após intensas negociações com a Administração e sua equipe técnica, foi possível aumentar esse percentual para 4%, com a concessão de 2,5% na data base, em junho, e mais 1,5% no mês de outubro de 2018. Para dirimir todas as dúvidas e dissipar boatos e papéis sem a tarimba documental oficial, em que se disse que o valor do reajuste seria em torno de 6% no ano que passou, aqueles que puderem podem consultar o SEI N° 004149-19.2017.8.22.8000, na página 23, da Proposta Orçamentária (conforme imagem a seguir) verão que está consignado a real previsão daquele ano. Além de repudiar a insuficiência da recomposição apresentada, o Sindicato manifesta contrariedade à decisão de postergar para outubro esse reajuste.

Conforme mostra a imagem a seguir

Outra questão que deve ser atacada, segundo o Sindicato, é a data-base, preferencialmente, no mês de junho, posto, que na metade do ano, o que era 4% de ganho real, se torna 2%, porque o trabalhador só recebe esse valor reajustado em seis dos 12 meses. Com a promessa de recomposição em outubro, essa margem se torna ainda menor, pois reduz para ¼ dos meses do ano o período em que os servidores terão acrescidos os valores para compensar a inflação de 2018.

A previsão de reajuste dos Servidores do PJRO para 2018 era 6%?

Não, era de 2,5%. Leia o SEI N° 004149-19.2017.8.22.8000 (Proposta Orçamentária, pág. 23).

Por que o Sinjur quer mudar a data base para janeiro?

A data-base, preferencialmente, no mês de junho, posto, que na metade do ano, o que era 4% de ganho real, se torna 2%, porque o trabalhador só recebe esse valor reajustado em seis dos 12 meses.

O que deve ser mudado para que isso ocorra? 

O PCCS dos servidores do Judiciário, cujos pedidos deste Sindicato para realização de revisão no texto legal foram indeferidos pela Administração, apesar de problemas com a progressão funcional e tantos outros que podem resolvidos com a revisão do PCCS.

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