Sinjur busca apoio de parlamentares federais em pautas da categoria

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A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) participou de reuniões no Congresso Nacional nesta terça-feira, 19, nas quais tratou de assuntos importantes para os servidores, como um projeto de lei que beneficia psicólogos judiciais no tocante a jornada de trabalho, porte de arma de fogo para os oficiais de justiça e os efeitos deletérios do projeto de reforma da previdência pretendida pelo Governo Federal em relação aos trabalhadores.

Além de acompanhar os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara, os representantes dos trabalhadores visitaram gabinetes parlamentes de Rondônia e de outros Estados, nos quais buscaram sensibilizar os legisladores com relação a essas pautas. No tocante ao Projeto de Lei do Senado 511/2017, uma reunião com o Senador Marcos Rogério (DEM) ratificou a importância da atividade dos psicólogos que trabalham no Poder Judiciário e do estabelecimento, por lei federal, da jornada de trabalho diferenciada a esses profissionais, assim como já garantida a outros, como os assistentes sociais e fisioterapeutas, por exemplo.

Para a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, o PLS 511 estabelece a isonomia e o reconhecimento dos desafios dessa atividade. Esse projeto de lei acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119/1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo. A proposta é oriunda da plataforma e-cidadania e determina que a duração do trabalho normal do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais, e tem como relator o Senador Paulo Paim (PT-RS).

O senador Marcos se comprometeu a apoiar o PSL 511/2017 quando apresentado o relatório nas comissões e plenário da Casa. Com o parlamentar rondoniense também foram discutidas questões referentes à reforma da previdência social, entre outros relevantes temas. A presidente do Sindicato agradeceu pela recepção dos pleitos dos trabalhadores por parte do Senador e a disposição demonstrada em dialogar sobre o tema antes de mais definições.

No gabinete do Deputado Federal Leo Moraes (Podemos), reforçaram pedido já feito pelo Sindicato com relação a algumas demandas dos OJs, a exemplo da inclusão de inciso no art. 6º do Estatuto do Desarmamento. O deputado garantiu apoio a essa e outras propostas legislativas em tramitação que beneficiam os servidores do Poder Judiciário. A reforma da previdência também foi tema do encontro com o Deputado rondoniense. Na ocasião, foram acompanhados dos representantes da Federação das Entidades Sindicais Representativas de Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa.
Para o diretor socioassistencial do Sindicato, Amauri Koike, a sensibilização feita junto à bancada federal é crucial. O diretor, que é oficial de Justiça, entregou aos parlamentares dois relatórios que cuidam de crimes cometidos contra OJs durante o cumprimento de ordens judiciais, bem como uma análise jurídica dos riscos inerentes à profissão. A pauta também recebeu apoio do deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), com quem também se encontraram, já que o parlamentar mineiro é colega de profissão do diretor

O diretor de comunicação do Sinjur, Adriel Diniz, e o diretor de assuntos legislativos da Fesojus, Luiz Arthur, também participaram das reuniões, conversas e visitas institucionais.