Sinjur assina Carta Aberta de Rondônia contra a aprovação do PL 257

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O presidente do Sinjur, Francisco Roque, foi uma das lideranças sindicais que, no último dia 28 de abril, assinou a Carta Aberta de Rondônia que será entregue ao líder da Bancada Federal do Estado, deputado Nilton Capixaba (PTB), pedindo apoio dos congressistas contra o andamento do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que prejudica e retira direitos dos servidores públicos. A mesma carta foi assinada por todos os deputados estaduais.

 

A carta foi editada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Francisco Roque diz que o projeto de lei, do modo que está formatado, fere princípios constitucionais. “Com enfoque na economia e ajustes de contas com a União, o PLC impõe aos Estados obrigações que incluem a estagnação dos salários, sem aumentos ou reposições. O resultado será catastrófico para o trabalhador que terá perda salarial e, consequentemente, menor poder de compra”, explica.

 

Para Roque, o PLC 257 prejudica todas as conquistas dos servidores. O desajuste financeiro, disse, não foi causado pelos trabalhadores. Pediu ao governador Confúcio Moura (PMDB) que não assine esta proposta que em troca da renegociação de dívidas dos estados, onera o servidor.

 

A mesma afirmação foi feita pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM), que participou dos debates. Segundo ele, o PLC é alvo de críticas também no parlamento federal, mas o momento político não é favorável para qualquer projeto, pois tudo que for negociado agora se houver um novo governo, terá de passar por outros ajustes.

 

10 Motivos para lutarmos contra o PL 257/2016

1) aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;
2) proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados);
3) proíbe progressão na carreira;
4) proíbe concurso público e chamar os já aprovados;
5) incentiva a demissão voluntária;
6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) acaba com os quinquênios e anuênios;
8) acaba com licença prêmio;
9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas;
10) contratação somente de terceirizados.

 

Roque pede para toda a categoria entrar em contato com deputados do Estado cobrando posicionamento contrário ao PL 257. “Somente com a nossa união e manifestação seremos ouvidos. Vamos fazer nossa voz chegar aos parlamentares para que eles saibam que não queremos a aprovação desse projeto de lei.”

Segue abaixo a Bancada Federal de Rondônia, para livre manifestação dos trabalhadores aos  deputados e senadores.

Na Câmara dos Deputados:

 

Expedito Netto (PSD)

Tel: (61) 3215-5943 / 3215-2943

Email: dep.expeditonetto@camara.leg.br

 

Lindomar Garçon (PRB)

Tel: (61) 3215-5548 / 3215-2548

E-mail: dep.lindomargarcon@camara.leg.br

 

Lúcio Mosquini (PMDB)

Tel: (61) 3215-5581 / 3215-2581

E-mail: dep.luciomosquini@camara.leg.br

 

Luiz Cláudio (PR)

Tel: (61) 3215-5643 / 3215-2643

E-mail: dep.luizclaudio@camara.leg.br

 

Marcos Rogério (DEM)

Tel: (61) 3215-5930 / 3215-2930

E-mail: dep.marcosrogerio@camara.leg.br

 

Mariana Carvalho (PSDB)

Tel: (61) 3215-5508 / 3215-2508

E-mail: dep.marianacarvalho@camara.leg.br

 

Marinha Raupp (PMDB)

Tel: (61) 3215-5614 / 3215-2614

E-mail: dep.marinharaupp@camara.leg.br

 

Nilton Capixaba (PTB)

Tel: (61) 3215-5724 / 3215-2724

E-mail: dep.niltoncapixaba@camara.leg.br

 

 

No Senado Federal:

 

Acir Gurgacz – PDT

Tel: (61) 3303-3132 / 3131

E-mail: acir@senador.leg.br

 

Ivo Cassol – PP

Tel: (61) 3303-6328 / 6329

E-mail: ivo.cassol@senador.leg.br

 

Valdir Raupp – PMDB

Tel: (61) 3303-2252 / 2253

E-mail: valdir.raupp@senador.leg.br

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação