Sinjur assina Carta Aberta de Rondônia contra a aprovação do PL 257

O presidente do Sinjur, Francisco Roque, foi uma das lideranças sindicais que, no último dia 28 de abril, assinou a Carta Aberta de Rondônia que será entregue ao líder da Bancada Federal do Estado, deputado Nilton Capixaba (PTB), pedindo apoio dos congressistas contra o andamento do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que prejudica e retira direitos dos servidores públicos. A mesma carta foi assinada por todos os deputados estaduais.

A carta foi editada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Francisco Roque diz que o projeto de lei, do modo que está formatado, fere princípios constitucionais. “Com enfoque na economia e ajustes de contas com a União, o PLC impõe aos Estados obrigações que incluem a estagnação dos salários, sem aumentos ou reposições. O resultado será catastrófico para o trabalhador que terá perda salarial e, consequentemente, menor poder de compra”, explica.

Para Roque, o PLC 257 prejudica todas as conquistas dos servidores. O desajuste financeiro, disse, não foi causado pelos trabalhadores. Pediu ao governador Confúcio Moura (PMDB) que não assine esta proposta que em troca da renegociação de dívidas dos estados, onera o servidor.

A mesma afirmação foi feita pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM), que participou dos debates. Segundo ele, o PLC é alvo de críticas também no parlamento federal, mas o momento político não é favorável para qualquer projeto, pois tudo que for negociado agora se houver um novo governo, terá de passar por outros ajustes.

10 Motivos para lutarmos contra o PL 257/2016

1) aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;
2) proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados);
3) proíbe progressão na carreira;
4) proíbe concurso público e chamar os já aprovados;
5) incentiva a demissão voluntária;
6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) acaba com os quinquênios e anuênios;
8) acaba com licença prêmio;
9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas;
10) contratação somente de terceirizados.