Sinjur apresenta bandeiras de luta ao governador Daniel Pereira

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Representantes dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia participaram de reunião com o governador Daniel Pereira, no início da noite desta terça-feira, 21, no Centro Político-Administrativo, em Porto Velho. Na pauta, vários anseios e necessidades dos servidores da Justiça, que foram debatidos com interesse pelo chefe do Executivo Estadual. O governador do Estado reforçou a disposição em colaborar com as iniciativas pertinentes às competências do cargo.

Pereira recebeu o pedido da presidente do Sinjur com relação à proposta de mudança na Constituição Estadual para jornada de seis horas por dia. Apesar dos argumentos e considerações feitas, o governador foi taxativo quanto ao seu posicionamento de que é visível vício de iniciativa na proposta, por se tratar de tema restrito a decisão de cada poder, motivo pelo qual não poderia um poder interferir no funcionamento do outro.

Franco e direto ao ponto, o governador manifestou solidariedade ao pleito e disse que o Poder Executivo já funciona com jornada de seis horas, e que, com a regulamentação do trabalho home-office e do uso da tecnologia, o serviço público deve agilizar as soluções para as pessoas e modernizar as relações de trabalho, inclusive com relação ao tempo em que se permanece trabalhando. Por isso disse estar a aberto a conhecer alternativa que ofereça mais celeridade no serviço ao cidadão, com uma jornada isonômica para os trabalhadores do Judiciário rondoniense.

A presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, explicou toda a conjuntura político-administrativa que envolve a questão e citou exemplos como do Estado do Amazonas, onde os poderes e a categoria chegaram a uma solução e hoje o TJAM funciona com jornada de seis horas diárias.

Precatório

Outro assunto levado à discussão com o governador foi com relação ao processo das Horas Extras, um precatório a que têm direitos os trabalhadores do Judiciário e que aguarda solução para pagamento de antecipações humanitárias e requisições de valores menores. O governador citou o exemplo do Precatório do Sinsepol, que teve solução recentemente, mas alertou que, naquele caso, o precatório era o primeiro da lista cronológica, por isso foi possível viabilizar o pagamento de grande parte do valor e o parcelamento do restante.

Daniel Pereira também informou que será apresentado projeto para que os contribuintes que têm dívidas com o Estado possam comprar, com percentual de deságio, os precatórios da fila de pagamento, para quitar os débitos com o Fisco e, desta forma, resolver duas demandas sociais importantes. A quitação da dívida de empresas e pessoas com o Estado para que o Estado pague a quem tem direito de receber e passa anos esperando por esses recursos financeiros.

De toda forma, o governador garantiu analisar os pleitos com relação ao Precatório de forma mais detalhada, a partir de documento elaborado pelo Sinjur. O governador irá consultar a Procuradoria-Geral do Estado para emitir um posicionamento a respeito do tema para que o Sinjur informe à categoria.

 

Dívida do Beron

 

Outro assunto discutido com o governador foram os processos judiciais que envolvem a Dívida do Banco Beron, que estava suspensa desde 2014 e que voltou a ser cobrada pela União, após decisão do Supremo Tribunal Federal. Devido ao montante acumulado, isso poderia comprometer o pagamento dos servidores públicos e os repasses aos poderes. Daniel explicou que esse procedimento foi adiantado e realizado na semana passada, o que zerou qualquer possibilidade de esse fato afetar o pagamento dos servidores do Judiciário. O governador buscará que o STF coloque em pauta ação judicial na qual consta relatório em que é apontado que a responsabilidade de Rondônia é cerca de 50% do que é cobrado atualmente.

Representatividade

Participaram da reunião, além da presidente Gislaine, os diretores administrativo, Ricardo Paraízo; financeiro, Rafael Ricci; de formação sindical, Jussara Negona; de Comunicação, Adriel Diniz, de Assistência Jurídica, Azamor Lucena; e Antônio Leal, suplente da Diretoria Socioassistencial e coordenador do Programa Aposentado Ativo do Sinjur.