Sinjur apoia decisão de fazer uma auditoria externa nas contas do Iperon

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Há informações de que a diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Iperon) anistiou uma dívida milionária, que poderia subsidiar os cofres sem necessidade de impor reajuste nas alíquotas pagas pelos trabalhadores do Executivo e demais Poderes. Em virtude disso, o presidente do Sinjur, Francisco Roque, e lideranças dos principais sindicatos do Estado decidiram, nesta semana, propor a instalação de uma auditoria externa nas contas do Instituto.

 

Os sindicalistas afirmam ainda que há como fazer um aporte financeiro maior nos fundos do Iperon, que seria através das compensações financeiras das usinas do Rio Madeira. Conforme a Lei 7990/89, já há essa previsão no artigo 8º, parágrafo segundo, que assim dispõe: “Os recursos originários das compensações financeiras a que se refere este artigo poderão ser utilizados também para capitalização de fundos de previdência”.

 

Há ainda o outro lado que é a parte do Estado. A Contribuição Previdenciária Patronal é a menor de todo o Brasil. É imprescindível que seja majorada a contrapartida do Estado, senão, daqui uns anos, isso será novamente objeto de nova discussão e vão impor que os trabalhadores paguem a conta de novo.

 

Temos também que analisar a migração dos trabalhadores do Fundo Financeiro, que está quase deficitária, para o Fundo Capitalizado, que possui um grande superávit. Isso trará melhores condições para o equilíbrio dos fundos. O Governador precisa admitir que, com a transposição dos trabalhadores para o quadro federal, já está havendo uma enorme economia aos fundos do Iperon, pois suas aposentadorias são custeadas pela União.

 

Roque justificou a decisão, argumentando que, se o Iperon tem aporte financeiro para anistiar dívidas robustas, como a que se tem notícia, não há porque imputar ao trabalhador um aumento na alíquota que apenas o prejudicará, diminuindo seu salário.

 

O pedido de instalação dessa auditoria será encaminhado ao Poder Legislativo, para que o trabalho seja acompanhado de perto pelo Parlamento Estadual. A iniciativa tem apoio de vários deputados, que, inclusive, deverão subsidiar os trabalhos dos sindicatos, fornecendo documentos referentes à sessão extraordinária em que foi aprovado a majoração da alíquota previdenciária. No entendimento dos sindicalistas, pode ter ocorrido alguma irregularidade regimental.

 

Segundo Roque, a Assessoria Jurídica dos sindicatos trabalha no sentido de interpor uma ação judicial que visa anular a sessão plenária que aprovou o aumento da alíquota. Na sessão, o deputado Hermínio Coelho pediu vistas do processo, tendo sido deferido imediatamente pelo presidente da mesa. Mas numa manobra do deputado Cleiton Roque, o projeto de lei foi votado e há entendimento que a matéria não poderia ter sido votada na mesma sessão em que foi pedido vista.

 

Conforme a Lei Complementar N. 927/2017, o valor a ser pago pelos trabalhadores do Executivo e demais Poderes vai passar de 11% para 13,5% até 2019. A majoração será da seguinte forma: neste ano vai para 11,5%, em 2018 será 12,5% e em 2019 será majorado para 13,5%.

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação