Sindicato pede esclarecimentos sobre critério para pagamento de licença prêmio

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Em ofício enviado à Administração do Judiciário, nesta quarta-feira, 13, o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – Sinjur pede esclarecimentos a respeito do critério utilizado para autorização de pagamentos à licença-prêmio, pois, conforme documento emitido pelo Sindicato, houve a publicação de tal benefício para um magistrado, no Diário da Justiça, enquanto quase 300 servidores estão na fila de espera.

Ainda de acordo com o Sindicato, no Orçamento 2019, o TJRO reservou R$ 250 mil para licenças indenizadas de servidores e o mesmo valor para indenizações destinadas a juízes e desembargadores. Devido a essa condição, os representantes dos trabalhadores indagaram a Administração a respeito de qual critério está em utilização para definir quem terá direito ao recebimento dessas pecúnias.

Para o Sindicato, é essencial que os trabalhadores que tenham direito acessem a esse direito de forma isonômica, respeitados os critérios a serem informados pela Administração do Judiciário e os limites orçamentários.

 

SEI 0002772-42.2019.8.22.8000