Servidores que recebem auxílio educação devem comprovar a matrícula de seus dependentes no ano letivo de 2014

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O Departamento de Recursos Humanos -DRH comunica aos servidores pertencentes ao quadro do Poder Judiciário de Rondônia que recebem regularmente o auxílio educação conforme § 5º, art. 25 da Lei Complementar nº 568/2010 e parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 21/2010-PR, que deverão comprovar a matrícula de seus dependentes neste ano letivo de 2014.

 

Os referidos servidores deverão encaminhar à Divisão de Despesas com Pessoal – DIDEP, comprovante de matrícula contendo sua identificação e de seus dependentes, impreterivelmente até o dia 25 de fevereiro de 2014.

 

Caso não haja a devida comprovação dentro do prazo fixado, o referido auxílio será automaticamente suspenso a partir do mês de março de 2014, sendo que o valor percebido indevidamente será ressarcido na forma do art. 68 da Lei Complementar nº 68/1992.

 

O DRH informa ainda que no caso da comprovação ocorrer fora do prazo, não será devido o pagamento retroativo.

 

Em caso de dúvida, os servidores deverão entrar em contato com a DIDEP, nos telefones 3217-1160 ou 3217-1164.

 

 

Fonte: TJRO