Requerido pelos trabalhadores, concurso de remoção finalmente será permanente

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O concurso de remoção que, desde 2012, tem sido pauta constante nas reivindicações do Sinjur junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia finalmente será permanente. As regras do Processo Seletivo Permanente de Remoção (PSPR) foram definidas nos termos da Lei Complementar n. 68/92.

 

No DJE 98 desta segunda-feira, o TJRO publicou a Resolução N. 014/2016-PR define as regras da remoção. Haverá remoção mediante a existência de vagas no local pretendido, a lotação do servidor removido deve ser compatível com as atribuições do seu cargo efetivo e será concedida por ato do presidente do Tribunal de Justiça.

 

O servidor interessado em ser removido para qualquer comarca do Estado deverá inscrever-se no PSPR, por meio de ferramenta a ser disponibilizada no Portal do Servidor do TJRO. A inscrição pode ser realizada independentemente da existência de vagas na comarca de destino, pois a inscrição não pressupõe a remoção, mas a garantia de concorrer no PSPR.

 

Segundo o TJRO, para fins de classificação e de desempate, serão observados requisitos, como maior tempo de exercício ininterrupto na comarca de origem, como servidor efetivo; tempo de exercício no Poder Judiciário do Estado (efetivo); maior nível de escolaridade, devidamente registrada no DRH, entre outros.

 

O servidor poderá inscrever-se para até três comarcas, sendo aceitas alterações da comarca de destino até um dia antes da publicação da listagem dos servidores inscritos, realizado por meio do aviso publicado no Diário da Justiça do Estado.

 

O Tribunal definiu, ainda, os impedimentos para remoção, como os que estiverem em estágio probatório. Outro ponto importante é que não ficam vinculadas ao PSPR as remoções como as de ofício, no interesse da administração e a pedido do interessado. A resolução será publicada no dia 30 de maio.

 

“Essa é mais uma grande conquista do trabalhador e estávamos empenhado nessa luta desde 2012, pois todos sabemos que a remoção não era exercida da forma que queríamos e muita vezes chegava até ser injusta para quem pleiteava a remoção e não chegava a oportunidade. Só quem já precisou ou quem espera ser removido sabe o real tamanho dessa conquista”, afirmou o presidente do Sinjur, Roque.

 

A Diretoria do Sinjur agradece o Presidente do TJRO, Desembargador Sansão Saldanha, que no início deste ano ao receber a Pauta Anual 2016, na qual constava o pedido do Concurso de Remoção, disse que analisaria e que atenderia os pleitos na medida do possível e hoje vemos essa realidade.

 

 

Veja abaixo a Resolução N. 014/2016-PR

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação