Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) é aprovado na ALE-RO

0

Na noite desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária 680/2017, que é o Programa de Aposentadoria Incentivada, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

O PAI é um dos itens constante da Pauta Anual de Reivindicações 2017 do Sinjur e após várias reuniões com o Presidente do TJRO, Desembargador Sansão Saldanha – que vislumbrou que o programa era benéfico aos trabalhadores e que em curto prazo traria redução da despesa com a folha de pagamento – submeteu a deliberação do Pleno, que aprovou por unanimidade no final do mês de maio.

Após a aprovação da lei o Tribunal de Justiça dará início a formatação do programa com normas específicas no âmbito interno, realizando levantamentos e estudos, visando a regulamentação para que possa trazer o benefício aos trabalhadores que já estão aptos a aposentarem.

Segundo o presidente do Sinjur, Francisco Roque, o PAI beneficiará os trabalhadores do quadro efetivo do Poder Judiciário Estadual, dando estímulos financeiros aos que já tem tempo de serviço suficiente para requerer o benefício.

Segundo Roque a iniciativa representa ganho tanto ao trabalhador quanto ao TJRO. “É uma medida tão viável que programas semelhantes já foram implantados em outros órgãos importantes, como o Ministério Público e Assembleia Legislativa”, salientou.

Roque alerta que o PAI será um programa voluntário, ou seja, só adere quem quiser, mas o objetivo é que o trabalhador não amargue perdas ao se aposentar”, acrescentou.