Presidente do TJRO quer descontar salários de servidores, Sinjur recorrerá

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O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) ignora vontade de serventuários e rejeita proposta de compensação dos dias de greve com horas trabalhadas, ameaçando descontar os dias em pagamento de quem não optar pela assinatura do termo de opção até esta terça-feira (10).

 

Embora, mais de 95% dos servidores em todo o Estado, presentes na assembleia, tenham deliberado em compensar os dias de paralisação coletivamente, o presidente do TJ, desembargador Roosevelt Queiroz, mantém- se firme em descontar os salários dos servidores.

 

Em sua justificativa, o presidente do TJ alega que a proposta apresentada pelos trabalhadores prejudica os servidores que não participaram da greve, o que é uma afirmação controversa, uma vez que mais de 70% dos servidores não grevistas, que se pronunciaram na assembleia geral concordaram em compensar os dias de faltas junto com os grevistas. “Se um ganha, todos ganham, se um compensa, todos compensam, afinal de contas a reposição salarial do ano que vem, será para todos e não apenas para quem fez greve, afirmou um servidor que não participou da greve e esteve na assembleia. No entendimento desses servidores, assim como os benefícios, os ônus resultantes do movimento paredista também devem alcançar toda a categoria.

 

Não assinatura do termo de “confissão”

Sobre o prazo final para a assinatura do termo de opção, a Diretoria do Sinjur orienta que o servidor não faça a opção. “Junto com nossa assessoria jurídica, peticionaremos nos autos de dissídio coletivo e, já estamos elaborando o mandado de segurança para impedir o desconto de qualquer valor que for descontado do servidor”, explica o presidente do Sinjur, Francisco Roque.

 

Administração desastrosa

Findando de forma lastimável a sua Administração agora em dezembro, o presidente do TJ e seus auxiliares deixam um legado de insatisfação, deixando de cumprir inclusive o disposto no Constituição Federal, que dispõe sobre a reposição salarial. “Nem o aumento previsto para o próximo ano foi de iniciativa dele, foi um ganho dado pelo Poder Executivo, tudo que o atual presidente do TJ fez, foi punir o servidor, desde o início da sua gestão”, acentua o diretor administrativo do Sinjur, Vladir Carvalho.

 

Sobre os pagamentos de Licença Prêmio e de outros benefícios ao servidor, que estão condicionados a assinatura do termo de opção, a Diretoria do Sinjur ressalta que esses pagamentos são direitos líquidos e certos, de modo que todo servidor que tiver a receber, os receberá.

 

“A pior Administração da história do TJRO finalmente está acabando, esperamos dias melhores”, afirmou o Diretor de Finanças, Chagas Teixeira.

 

Reposição salarial 2014

A Diretoria do Sinjur lembra que com o movimento de paralisação foi garantido o reajuste nos auxílios alimentação e saúde, no percentual de 5,87%, que será aplicado no pagamento a partir de janeiro de 2014. Em relação à reposição salarial o índice será também de 5,87%, a partir de abril de 2014. “Essa conquista foi fruto da nossa greve, e essa reposição não foi concedida pelo presidente do TJRO, mas sim pelo Governo do Estado, que chamou todos os sindicatos para uma reunião em que ele disse que entendia serem justos os movimentos paredistas, mas pediu a compreensão sobre a situação financeira do Estado, e que atendendo aos movimentos paredistas de 2013, em 2014 concederia o reajuste salarial de 5,87% para todo o funcionalismo público do Estado”, assevera o Diretor de Comunicação do Sinjur, Cristian Mar.

 

Na audiência com o Governo do Estado, o presidente do Sinjur perguntou como ficaria a situação do Judiciário, no que o Governo informou que haveria aumento no Orçamento de 2014 do Judiciário para atender o reajuste salarial. “E foi isso que aconteceu. O Estado aumentou o Orçamento 2014 do TJRO e, por isso, será possível conceder essa reposição em abril de 2014, que inclusive já foi confirmado pelo futuro presidente do Tribunal”.

 

Presidente quer punir o servidor

A diretoria do sindicato vê nas punições da atual presidência do TJ ao trabalhador que se manifestou nas ruas, enfrentando o sol escaldante e as fortes chuvas, em busca de melhorias salariais, uma clara tentativa de incitar o servidor contra o sindicato que o representa. “Se toda greve for punida com falta, estaremos regredindo na história, pondo fim ao estado democrático de direito, onde a escravidão impera sob o açoite da tirania. Sabemos que lutamos por algo justo e por isso conclamamos os servidores a não caírem nesse jogo e que se mantenha firme, unido ao seu sindicato, para, no futuro, não ser enfraquecido e esmagado por quem detém o poder da caneta. Juntos somos fortes”.

 

Greve legítima e legal

Francisco Roque ressalta ainda a legitimidade da greve, dizendo que o movimento paredista é legítimo e legal. “Não podíamos deixar o presidente Roosevelt dizer que não haveria orçamento para conceder a reposição salarial. Tínhamos certeza, inclusive técnica, por parte de auditores contratados e técnicos do Estado, de que o Orçamento 2013 do Judiciário era pomposo e que sem sombra de dúvidas haveria como conceder a reposição salarial.

 

Presidente do TJRO cumpriu o compromisso com o governador

Então a pergunta: por que o presidente do TJRO não concedeu a reposição salarial este ano? A resposta é que, ele fez um compromisso com o governador do Estado firmando palavra de que não concederia reajuste salarial este ano aos servidores do TJRO, para evitar que os servidores do Executivo pressionassem o governador, tendo em vista que o índice de Gestão Fiscal do Estado estava quase no limite do permitido, ao contrário do nosso, que havia uma folga de mais de 16 milhões de reais. Esse mesmo compromisso, de não conceder a reposição salarial aos servidores, foi solicitado ao Presidente da ALE-RO e ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, que não aceitaram. O PGJ do MP explicou em carta endereçada aos trabalhadores e membros do MP, o seu entendimento, que todos os servidores devem ser valorizados.

 

Argumento de falta de recursos caiu por terra

Mesmo alegando que não tinha orçamento, o TJRO contratou quase 300 servidores, quando tinha programado apenas 100. Contratou 16 magistrados, mesmo tendo programado apenas 10. “Não somos contra as contratações, muito pelo contrário, somos a favor, até porque a administração precisa de mais magistrados e servidores, mas essa contratação acima do programado só comprova o que sempre temos falado: há recursos financeiros sobrando no caixa do TJRO”, diz Roque.

 

Há dinheiro sobrando no TJRO

Além do citado acima, a presidência do TJ criou cargos e gratificações para os militares, mesmo sem programação orçamentária e financeira. Pagou mais de 10 milhões de reais em licença prêmio e vai pagar, até o final de dezembro deste ano, mais 12 milhões de reais para todos os magistrados e servidores, mesmo sem programação orçamentária e financeira. Pagou ainda 50 mil reais para cada magistrado, referente a auxílio alimentação retroativo há 70 meses, e reajustou todos os contratos dos fornecedores com o TJRO, reajustes que variam de 8,5% a 29%.

 

Vejam bem, para uma reposição salarial de 6%, precisávamos de apenas 10 milhões de reais e o que vimos foi um presidente (do TJRO) empenhado em cumprir com a palavra dada ao governador do Estado e massacrando o servidor, isso é lamentável”, finaliza Roque.

 

 

 

 

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação