Presidente do Sinjur participa de audiências sobre a PEC 59/13 e transposição em Brasília

0

 

O presidente do Sinjur, Francisco Roque, participou nesta terça-feira (08), no Senado Federal, em Brasília, da audiência pública em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição 59/13, que trata da criação do Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário.

 

O debate foi na audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Participaram dessa audiência, representantes de mais de 20 Estados da Federação. O Presidente da mesa foi o senador Valdir Raupp. O Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Wagner Ferreira, esteve representando a Fenajud, enquanto, Cleto de Oliveira Vieira esteve representante a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

 

Wagner Ferreira, da Fenajud, defendeu a aprovação da PEC 59/13, pois o objetivo dela é tornar o Judiciário mais eficiente, pondo fim às desigualdades dos regimes aplicados nos Estados. Wagner disse ainda que a PEC 59/13 (antiga PEC 190/2007) já vem sendo debatida há sete anos.

 

Roque, Israel, Senador Raupp e o Presidente do Sindijus-MS, Clodoir Fernandes Vargas

 

Transposição

Nesta quarta-feira (09), também em Brasília, Francisco Roque participou de reunião com deputado Amir Lando, para tratar de assuntos relacionados à transposição dos servidores dos poderes. Amir Lando explicou ao presidente do Sinjur, que esteve com a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, e que argumentou que os poderes (TJ, MP, ALE e TCE) sempre fizeram parte da estrutura de Estado e que, portanto, devem fazer jus a transposição. A ministra Ana Arraes é a relatora da consulta realizada pela Advocacia Geral da União, que tem por objetivo dar maior segurança jurídica ao enquadramento dos servidores.

 

Roque em audiência com o deputado Amir Lando

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação