Presidente do Sinjur discute direito de greve de servidor público em Brasília

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Em audiência pública na última quinta-feira, no Senado Federal, em Brasília, o presidente do Sinjur, Francisco Roque, discutiu, com parlamentares e sindicalistas, o projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público. Na oportunidade, o líder sindical entregou ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no Senado, cópia da Lei N. 3.301/13, que trata do assunto, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

 

A reunião foi realizada com a Comissão Mista destinada a consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição, os debates foram em torno do artigo 37 da Constituição.

 

A regulamentação do direito de greve é discutida desde o ano passado com as centrais sindicais e outros órgãos interessados, porém, pela complexidade do tema, o texto não foi finalizado para aprovação.  O senador Romero Jucá apresentou uma minuta sobre o assunto que está sendo estudada pelas partes e a expectativa é que o projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público seja aprovado ainda este ano.

 

Roque entregando cópia da lei ao Senador Romero Jucá

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação