PGE pede novamente ilegalidade da greve no Poder Judiciário, mas desembargador nega

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Fábio Duran, pediu novamente que o Poder Judiciário decretasse a ilegalidade da greve dos trabalhadores do Judiciário Rondoniense e fosse determinado o retorno imediato de todos os servidores ao trabalho, mas o pedido foi indeferido pelo desembargador Eurico Montenegro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (04). Em sua decisão, o magistrado despachou: “mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos”. Ou seja, manteve o direito à greve da categoria, mesmo com a decisão liminar de manter 50% dos servidores efetivos trabalhando e 100% dos comissionados, quando a lei prevê 30%. “Mesmo assim, concordamos com essa decisão que é uma prova que estamos certos, pois o que a Administração do TJRO quer é sufocar todo o nosso movimento que vem tendo o apoio da sociedade e demonstra assim, a falta de compromisso da Administração do TJRO com os trabalhadores. Espero que daqui para frente só tenhamos notícias boas”, disse Francisco Roque, presidente do Sinjur.

 

Veja abaixo a decisão que foi publicada no DJE 100, de 04/06/2013: