PEC 241 é aprovada na Câmara e segue para o Senado; Fenajud vai intensificar mobilizações

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). Aprovado pela Câmara, o texto seguirá então para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve até o momento em mobilização, com os sindicatos filiados e suas bases, em todas as regiões do país. Segundo o presidente da Entidade, Luiz Fernando Souza, “a intenção agora é intensificar todos os atos, a fim de evitar que o Projeto seja aprovado pelo Senado Federal. Nós, dirigentes da Federação, vamos procurar cada senador e mostrar o quanto a medida pode ser nefasta e como pode impedir novos investimentos no serviço público, como educação, saúde e justiça”, afirma.

A Federação é contra a Proposta, pois ela impacta diretamente os servidores públicos e os benefícios sociais, incluindo seguridade e salário. Além disso, a PEC possibilita a proibição de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa e, em termos reais, prevalecerá por 20 anos.

Entre as travas incluídas na PEC, pelo menos quatro delas se referem ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como:   reajuste salarial; criação de novos cargos ou funções; reestruturação de carreira; e  realização de concursos públicos.

 

 

Fonte: FENAJUD