PEC 190/2007: Henrique Alves agenda votação da PEC 190/07 para 29 de outubro

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Numa articulação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da PEC 190/07, e dos deputados Fábio Trad (MS), Ronaldo Benedet (SC) e Manoel Júnior (PB), todos do PMDB, este último, relator da proposta, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) recebeu uma delegação da Fenajud, nesta quarta-feira (16), pela manhã, para definir uma data para votação da PEC em segundo turno. Assim, ficou oficialmente acertado que a votação final da matéria será no dia 29 de outubro, uma terça-feira.

 

Depois da reunião com o presidente da Casa, os representantes da Fenajud conversaram com o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que reafirmou o compromisso da bancada com a votação da PEC. “Já informamos ao governo que iremos votar favorável à PEC”, disse o líder.

 

“Depois desta definição de hoje teremos um bom tempo, a fim de mobilizar os sindicatos para comparecerem à Câmara e acompanhar a votação de nossa PEC”, disse o presidente da Fenajud Valter Macedo. “Vou ligar pessoalmente para cada sindicato para fazer essa mobilização”, acrescentou.

 

A agenda para o dia da apreciação da matéria, em segundo turno, exigirá dos dirigentes dos sindicatos e também da Fenajud uma conversa com cada líder partidário para garantir o quórum para aprovar a proposta e fechar o ciclo de discussão da PEC 190/07 na Câmara. Nesse sentido, será elaborada uma estratégia de abordagem dos líderes para garantir o efetivo cumprimento do acordo pactuado nesta quarta-feira com o presidente da Câmara e os parlamentares que tem sido dos operadores da PEC na Casa, com destaque para o relator e a autora da proposta, bem como os deputados do PMDB que têm se comprometido pessoalmente com matéria.

 

“Meus companheiros, agora é preciso conversar com cada líder para que possamos votar esta PEC”, disse a deputada Alice após a reunião com Henrique Alves. “É necessário essa conversa para garantir o quórum, já que precisamos no mínimo 308 votos”, completou. Na reunião, Alice perguntou ao presidente Henrique Alves se havia alguma bancada manifestando divergência com a PEC, no que o Henrique Alves informou que não haver tal manifestação.

 

A proposta ganhou um consenso favorável entre os líderes partidários, mas outras agendas legislativas têm obstruído a votação da PEC. É o caso da minirreforma eleitoral, que tem colocado as bancadas do PT e PMDB em lados opostos. Sendo que o primeiro é contrário ao projeto que faz pequenas alterações na lei que vai reger o pleito de 2014 e o segundo que quer aprovar o projeto. É exatamente essa divergência que, neste momento, tem prejudicado a votação final da PEC 190.

 

Mobilização Para interferir nesse processo, que muitas vezes foge ao controle dos atores sociais, no caso da Fenajud, pois os deputados também têm suas agendas prioritárias e por isso faz-se necessário o trabalho permanente de convencimento e pressão dos líderes sindicais. Por essa razão, a mobilização é o combustível da luta, que tem funcionado semanalmente, pois do contrário a proposta não estaria no estágio em que hoje se encontra.

 

É importante também destacar que a matéria só foi votada e aprovada em primeiro turno em razão da pressão realizada pelas entidades, que semanalmente têm enviado representantes à Brasília para conversar com os líderes e mostrar que há interesse insofismável da categoria no plano nacional em aprovar a proposta no Congresso.

 

“É preciso agora reafirmar com força e empenho esse compromisso fazendo uma grande mobilização no dia 29 pela manhã para garantir que a votação aconteça à noite, em sessão extraordinária do plenário”, conclamou o presidente Valter Macedo. “Temos que fazer a nossa parte para que os deputados façam a deles, que é votar”, pontificou.

 

Nesse sentido, a Federação tem cumprido fielmente a estratégia traçada desde a retomada dos trabalhos, em abril, com as mobilizações em favor da PEC, que entre outras decisões foi não deixar nenhuma semana sem que haja um plantão de dirigentes dos sindicatos e da Federação na Câmara com o propósito de não deixar a “nossa proposta cair no esquecimento”, lembrou o presidente da Fenajud.

 

A delegação da Fenajud, no plantão desta semana, foi composta, além do presidente da entidade, pela 2ª secretaria da Fenajud, Elizabete Rangel (BA) e do coordenador regional Centro-Oeste, Noestor Leite (MS).

 

Primeiro turno A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara, no dia 7 de agosto, por 355 votos favoráveis, 47 contrários e sete abstenções. Para ser aprovada pela Casa Legislativa, a PEC precisa ser votada em segundo e último turno com quórum qualificado de no mínimo 308 votos favoráveis.

 

 

 

Fonte: FENAJUD