PEC 190/07 na pauta no dia 25. Todos à Câmara

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A próxima quarta-feira (25) será um dia muito importante para os servidores do Poder Judiciário nos estados porque vai ser votada em segundo e último turno na Câmara a PEC 190/07, que prevê a criação do estatuto para a categoria.

 

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou em entendimento e decidiu que a PEC seja votada em turno final. “O líder [deputado José Guimarães (CE)]poderá novamente liberar a bancada e a maioria do partido votará a favor da PEC ou vai encaminhar o voto a favor”, disse o deputado Policarpo (PT-DF). “Eu votei a favor e vou repetir meu voto no segundo turno”, completou.

 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da proposta, disse que é necessário mobilizar os sindicatos para a próxima quarta-feira, pois a “PEC será votada”, comemorou.

 

Mais um passo
Paulatinamente a proposta segue seu trajeto até que seja aprovada nas duas casas do Congresso e se constitucionalize o comando para que o Supremo, num prazo de um ano, envie à Câmara projeto de lei complementar (PLP) tratando do estatuto dos servidores.

 

Entre a apresentação da proposta na Câmara e sua aprovação em segundo turno na Casa já se vão seis anos de muita luta dos servidores, dos sindicatos e da Fenajud, que coordena a ação parlamentar para aprovação da PEC no Congresso.

 

A proposta foi apresentada em outubro de 2007 e só foi aprovada pela CCJ em junho de 2008. A comissão especial que examinou o mérito da matéria só aprovou-a em abril de 2010. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, em 7 de agosto, por 355 votos favoráveis, 47 contrários e sete abstenções.

 

A luta que fortalece
De 2010 a até então, quando a proposta foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; e na especial, a categoria foi empoderada, junto com os sindicatos e a própria Fenajud, que à época reunia apenas seis entidades e agora já são 22, com o indicativo que outros duas irão se filiar à Federação.

 

“A PEC abriu uma avenida para todos nós”, lembra o presidente da Federação Valter Assis. E completa: “Como vamos trafegar por esta avenida dependerá de nossa ousadia, inteligência e capacidade de ler a conjuntura e que irão definir”.

 

“Não seremos premiados pelo medo, pelo receio, pelo corporativismo menor. Por isso apostamos na PEC 190 para debater o Poder Judiciário e como os servidores entram nesse processo. Queremos ser protagonistas, por isso apostamos o nosso suor nesta proposta”, disse o presidente da Fenajud.

 

O dia 25
“É importante que no dia 25 todos os sindicatos tragam delegações à Brasília. Vamos articular com o relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) e também Alice Portugal para lotar as galerias da Câmara e acompanhar a votação”.

 

Fonte: FENAJUD