Pauta anual para 2013 é discutida em Assembleia Geral dos Trabalhadores do Judiciário

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Nesta segunda feira (03/12) a Diretoria do SINJUR juntamente com os trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia estiveram reunidos em frente ao prédio sede para uma Assembleia Geral Extraordinária.

 

A Assembleia foi mais um avanço para a categoria no sentido de se manifestar a favor das lutas trabalhistas deste ano e já pensando nas ações que devem ser desenvolvidas em 2013.

 

A Diretoria do SINJUR fez um levantamento de todos os pontos discutidos e todas as questões que devem ser levadas ao Presidente do TJRO. Entre os assuntos discutidos na Assembleia esta a efetiva participação do SINJUR na elaboração do Orçamento do TJRO. O sindicato entende que é de suma importância essa participação, para que nos orçamentos vindouros sejam incluídas as despesas com pagamentos que a categoria tem direito e que assim o Tribunal possa sanar as pendências com os trabalhadores, restabelecendo o pagamento de exercícios anteriores.

 

A antecipação da data base da revisão salarial para o mês de janeiro, reajuste salarial com recuperação das perdas acumuladas, reajuste do valor do auxilio saúde e o reajuste do auxílio alimentação também foram assuntos discutidos pela classe. Todos esses fatores que vem a beneficiar os trabalhadores serão levados a Administração do TJRO, para que medidas possam ser tomadas no sentido de atender as solicitações deliberadas em assembleia.

 

Por isso a Diretoria do SINJUR ressalta mais uma vez a importância da participação dos trabalhadores nas assembleias. Todos devem lutar, é necessário deixar claro que essas reivindicações são coletivas.

O pagamento da licença prêmio em pecúnia, já aprovado pelos deputados na semana passada, a Revisão do PCCS, melhorias das condições de Trabalho, implantação dos programas de Saúde às Comarcas do interior e a criação da Mesa Permanente de Negociação Participativa, também foram assuntos desta assembleia onde todos os trabalhadores que participaram puderam diretamente e indiretamente contribuir para o êxito destas lutas, pois reafirmamos que é imprescindível a união da categoria para que os resultados sejam mais imediatos.

 

Em relação à Transposição foi explicado que o Presidente do SINJUR, Francisco Roque, está em Brasília juntamente com outros presidentes de sindicatos para uma reunião com a Bancada Federal para tratar sobre o andamento da transposição, tendo em vista que o PL publicado não relaciona os Poderes (TJ, MP, TCE e ALE).

 

Por fim foi discutido também sobre o regulamento das Pousadas, regulamento esse que foi aprovado pelos trabalhadores presentes na assembleia. Em relação às pousadas foram várias as discussões, principalmente sobre ampliação da Pousada de Porto Velho, que é um dos projetos para o próximo ano.

 

A Assembleia Extraordinária foi suspensa às 12h00, com a pausa para o almoço e retornaram às 15h no auditório do SINJUR, onde foi dado prosseguimento aos assuntos discutidos.

 

A Diretoria do SINJUR está aguardando as demais atas das assembleias realizadas nas Comarcas do Estado para que possa dar a devida publicidade.

 

O artigo 294, da Lei Complementar 068/92, diz que ao servidor é garantida a participação em assembleias da categoria como efetivo exercício, ou seja, o trabalhador pode participar de todas as assembleias sem nenhum prejuízo trabalhista e o SINJUR alerta para caso algum trabalhador esteja sendo impossibilitado ou sofrendo algum constrangimento ou assédio para que não participe das assembleias que procure o Sindicato para que medidas possam ser tomadas, pois todos têm o direito de participar sem sofrer nenhum prejuízo, a Lei 068/92 garante.