TRANSPOSIÇÃO: Síntese da reunião ocorrida no dia 22/03

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A reunião foi realizada no auditório do TJRO e transmitida ao vivo, via Intranet, para todas as Comarcas. Participaram da reunião o advogado Diego Vasconcelos – assessor jurídico do Sinjur na ação da transposição, o Procurador do Estado, Luciano Alves, o Desembargador Isaías Fonseca Moraes – Vice-presidente do TJRO, e os sindicalistas Caio Marin, do Sindsaúde, Jales Moreira, do Sinsepol, e toda diretoria do Sinjur.

 

Apesar das dificuldades, o Procurador Luciano Alves apontou vitórias, como, por exemplo, o reconhecimento dos aposentados e pensionistas ao enquadramento. “E sobre os trabalhadores contratados depois de 15 de março de 1987 até 1991, já existem decisões que contemplam o enquadramento deles”.

 

O procurador discorreu especificamente da parte administrativa do processo e fez um resgate histórico da transposição, pontuando fase a fase o andamento desta prolongada tramitação, explicando o porquê do trabalhador do Poder Judiciário só ter acesso à transposição pelas vias judiciais.

 

Abordando a questão jurídica do processo, o advogado Diego Vasconcelos falou das duas ações e disse ainda que oito mil processos já foram julgados e, destes, pelo menos quatro mil foram deferidos, no âmbito.

 

Sobre os trabalhadores que tem questões específicas, como mudança de cargo por meio de concurso público, por exemplo, as ações devem ser específicas, segundo avaliou Diego Vasconcelos.

 

Os sindicalistas Caio Marin e Jales Moreira lembraram que apesar dos anos, apenas 400 trabalhadores foram transpostos. “Outros 1.200 serão transpostos nas próximas semanas”, afirmou Jales.

 

O Desembargador Isaías Moraes comunicou que a Administração do TJRO dará total apoio para quem tem direito a ser transposto para os quadros da União, reconhecendo que a transposição é positiva tanto para ao trabalhador, quanto para o Tribunal de Justiça.

 

O vídeo da reunião será disponibilizado pelo TJRO nos próximos dias e será postado aqui no site.

 

 Sentença dos Ativos (Transposição)

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação