Trabalhadores do TJRO aprovam as contas do Sinjur e elegem Comissão Eleitoral

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Em Assembleia Geral Ordinária, realizada nesta sexta-feira (29/9), seguindo parecer do Conselho Fiscal, os trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, presentes à assembleia, aprovaram as contas da entidade sindical, referentes aos anos 2015 e 2016.

Depois da apresentação dos pareceres fiscais, os sindicalizados debateram algumas questões pontuais e as contas foram aprovadas pela maioria dos presentes. O presidente do sindicato, Francisco Roque, informou que a Demonstração do Resultado do Exercício serão publicados ainda nesta semana no Diário da Justiça Eletrônico.

Ações Judiciais

Na assembleia também foi aprovado o ingresso, por meio da assessoria jurídica do Sinjur, de ações judiciais que visam resguardar os direitos dos trabalhadores.

Duas ações dizem respeito ao processo das horas extras que, embora já tenha sido julgado, sendo favorável aos trabalhadores, houve recentemente, uma decisão pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal na qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. O índice de correção monetária adotado foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Outra ação que foi aprovada refere-se a possibilidade de receber extraordinariamente uma hora a mais para quem ocupa FG ou DAS, pois após a decisão do Pleno Administrativo em ampliar a jornada de trabalho, não houve a devida contraprestação pecuniária.

Houve ainda a aprovação da ação judicial que trata do recebimento da diferença dos valores da licença prêmio. Neste caso, será interposta ação judicial, caso o recurso administrativo que está em julgamento não seja favorável aos trabalhadores.

Diferença da Licença Prêmio

O Diretor Vladir Carvalho, esteve no Conselho da Magistratura, acompanhando a Assessoria Jurídica no julgamento do recurso administrativo da diferença dos valores das Licenças Prêmio. O Desembargador Sansão Saldanha é o relator da matéria e o seu voto foi pelo indeferimento do pagamento. “Não houve decisão final porque o Desembargador Renato Mimessi solicitou vistas dos autos”, explicou Vladir, acrescentando que a pauta deve ser retomada em breve.

O presidente do Sinjur, acrescentou que, se a decisão for favorável, o sindicato reivindicará celeridade no pagamento, mas, se for negativo, a entidade entrará com a ação judicial, já aprovada em assembleia, para garantir o pagamento das diferenças.

Comissão Eleitoral

Na assembleia também foram eleitos os membros da Comissão Eleitoral que coordenará as eleições do Sinjur para o triênio 2018/2020. Cinco filiados voluntariaram para compor a comissão que foi eleita por unanimidade.

Presidirá a Comissão Eleitoral, José Marinaldo Lima Barros, da Comarca de Porto Velho. Os demais componentes são: Nivaldo Anjos e Silva, de Presidente Médici, Odeneide Godinho Machado, de Ouro Preto do Oeste,Wilson Pereira da Rocha Neto, de Cacoal, e Evelin Schnneider, de Pimenta Bueno.