Sinjur apresenta reivindicações de trabalhadores durante audiência pública no TJRO

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As reivindicações dos trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia foram apresentadas durante a audiência pública realizada nesta terça-feira, 17, em Porto Velho. A presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, fez parte da mesa e se pronunciou cobrando soluções para diversas questões.

Em seu discurso, Gislaine cobrou solução para a situação dos agentes de segurança e supervisores de segurança que ainda são submetidos à escala de plantão. O TJRO informou que está em fase de contratação de uma empresa que faça esse serviço, com o treinamento e equipamentos necessários. Destacou os aposentados do Judiciário, que são dignos de respeito e do reconhecimento de seus direitos.

Fez especial menção aos delegados e representantes sindicais, que a despeito das funções que já têm, dedicam mais do seu tempo para atender aos pleitos de seus trabalhadores e cobrá-los da Diretoria. O Sinjur também reivindicou o pagamento do precatório, da revisão dos quintos, dos anuênios e defendeu agilidade para a transposição.

A presidente informou que foram colhidas sugestões em todas as comarcas por meio dos representantes, que se aproximaram muito da pauta de reivindicações apresentada no ano passado. Contudo, algumas dessas demandas, serão apresentadas desta vez por meio de propostas de projetos para que, se aprovadas, componham o Orçamento 2019. São exemplos dessas demandas a extensão do auxílio-saúde aos aposentados, cuja possibilidade jurídica já se mostrou adequada, por isso é preciso criar essa indicação no orçamento. Outra questão que ensejou a elaboração de um projeto é a gratificação para comarcas de difícil provimento, amparada por lei e que foi negada em pedido já feito pelo Sinjur, por falta de previsão orçamentária (SEI:8000732-59.2016.8.22.1111). A ampliação de ações de saúde para as comarcas do interior do Estado e a criação de auxílios odontológico e pós-graduação (bolsa para custear parte do curso).

Outras ações, no entanto, não ensejaram a elaboração de propostas de projetos estratégicos, mas não deixaram de ser formalizadas nesta Audiência Pública. “Todas as observações foram anotadas e com a devida atenção serão analisadas e, as que forem possíveis, certamente serão atendidas”, afirmou o secretário-geral do TJRO, juiz Sérgio William Domingues Teixeira. Gislaine defendeu que a jornada seja de seis horas por dia, o pagamento das licenças-prêmio em pecúnia, pois é um direito do servidor garantido por lei e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Registrou também a defesa pela implantação da aposentadoria especial e do adicional de periculosidade para os oficiais de justiça e assistentes socais. Disse que é necessária a antecipação da data-base da revisão salarial para o mês de janeiro, como o ocorre com todos os outros trabalhadores com o reajuste do Salário Mínimo.  Também solicitou solução para as condições físicas de trabalho, que em muitas localidades deixam a desejar.

A dirigente sindical defendeu a ampliação de ações de promoção à saúde, a exemplo da Caminhada do Judiciário. “É preciso ter atenção com a prevenção e com enfermidades psíquicas, pois um ambiente sadio para as pessoas é também saudável para metas, conquistas e vitórias institucionais”.

PCCS, auxílio e reajustes

“O nosso plano de cargos, carreira e salários precisa ser revisado para corrigir as progressões”. Também foi solicitada a criação de um auxílio-odontológico, serviço que não é coberto pelos planos de saúde; e a fixação de regra pra o reajuste dos auxílios-saúde e alimentação  nos percentuais das perdas inflacionárias anuais.

O diretor financeiro do Sinjur, Rafael Ricci, fez uma análise das perdas salariais que ocorrem há alguns anos, em comparação aos reajustes feitos sobre o salários-mínimo, com uma defasagem de cerca de 25% com relação  ao SM nos rendimentos dos trabalhadores do TJRO. Com base na inflação, a diferença é 6,85% a menor. Contudo, desde 2017, há a crescente dos descontos do Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon) e os repasses do Poder Executivo à fonte 0100 estão em curva crescente.

O Sinjur encaminhou na Audiência Pública um indicativo de que a recomposição anual, prevista na Lei Complementar 568/2010, deve ser de pelo menos 12,65% para o ano de 2019, com base nessas perdas salariais e na previsão inflacionária para 2018, feita pelo Banco Central do Brasil.

Grito por igualdade

A presidente do Sinjur fez uma avaliação positiva da participação do Sinjur na Audiência Pública e reiterou que outras reivindicações serão encaminhadas ao TJRO, a exemplo de uma pauta muito bem fundamentada do Núcleo Psicossocial da comarca de Ariquemes, que necessita de reestruturação.

A diretora ressaltou a importância do espaço, e disse que a manifestação do Sinjur é um “gripo por igualdade”, exatamente neste momento em que é discutido o orçamento para o ano que vem. Na abertura da audiência, o presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg destacou a contínua cobrança feita pelo Sindicato em busca dos benefícios à categoria e que se esforçará para atender aos pleitos. Também participaram da mesa de honra do evento o secretário de planejamento do Estado, George Braga, Eurico Montenegro Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, e o conselheiro substituto do Tribunal de Constas do Estado, Francisco Júnior.

Os diretores administrativo, Ricardo Paraízo, de Comunicação, Adriel Diniz, e de Assistência Jurídica, Azamor Lucena, assim como as representantes sindicais Meline Diniz e Orquídea Souza, também participaram da audiência, que ocorreu no Auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho.