Sinjur apresenta manifestação ao Conselho Nacional de Justiça

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O primeiro pedido é por igualdade, principalmente no tocante à implementação de direitos, pagamentos e outros benefícios. Esse foi o primeiro item do Ofício entregue nesta quinta-feira, 17, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza inspeção no Tribunal de Justiça nesta semana.

Além do pedido para que o CNJ intermedeie negociações salariais, nos limites de sua competência, o Sinjur requereu ao órgão que peça informações ao TJRO e acompanhe o encaminhamento de soluções (caso o seja recomendado) no tocante ao pagamento de despesas de exercícios anteriores (DEA’s), implementação de adicionais de qualificação funcional (AQF – cursos), ambos paralisados, assim como licenças prêmios, verbas rescisórias de aposentados e outras diferenças.

Também foi pedido ao CNJ que acompanhe de perto a implementação de novas tecnologias, para que isso não sobrecarregue os trabalhadores ou mesmo favoreça o adoecimento no trabalho, algo a ser evitado pelo Judiciário. A falta de servidores decorrentes, entre outros fatores, das aposentadorias recentes, tem sobrecarregado alguns setores nos fóruns e causado pressão sobre os trabalhadores. Também foi destacada a distribuição dos cargos e funções gratificadas em desacordo com a demanda processual (Res. 219).

Ademais, o Sinjur solicitou o acompanhamento do CNJ com relação ao processo das horas extras, a fim de agilizar o pagamento dos precatórios aos maiores de 60 anos e portadores de doenças graves. Os diretores sindicais Ricardo Paraízo, Rafael Ricci e Adriel Diniz foram recebidos no Gabinete da Presidência, em Porto Velho, pelo Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, designado pelo corregedor nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, para atuar na inspeção no TJRO.