SINJUR - Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia Sinjur acompanha aprovação da PEC da jornada de seis horas por dia

Sinjur acompanha aprovação da PEC da jornada de seis horas por dia

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Os deputados estaduais de Rondônia, mais uma vez, deram uma demonstração de preocupação e envolvimento com a causa dos servidores públicos do Poder Judiciário, que buscam a regulamentação de uma jornada diária de seis horas, como os demais funcionários públicos do Estado. Em duas votações, por 20 votos favoráveis, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 41/2018, que fixa no texto constitucional essa jornada laboral para quem trabalha no Ministério Público e no Poder Judiciário.

O diretor financeiro do Sinjur, Rafael Ricci, acompanhou a votação na Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira, 30/11, à tarde, ao lado da presidente do Sindicato, Gislaine Caldeira, do diretor de esporte, Geo Amorim e de diversos colegas trabalhadores, no MP e TJRO, que receberam com alegria a decisão do Poder Legislativo, em garantir, na Constituição Estadual, as condições legais para busca pela isonomia na questão do horário de trabalho no Serviço Público Estadual.

A presidente do Sindicato destacou a mobilização em torna aprovação da PEC e informou que irá cobrar à ALE celeridade na promulgação da inovação legislativa, de modo que seja possível a aplicação da emenda constitucional pela Administração. Nós agradecemos aos deputados que depositaram seus votos de confiança na nessa luta que é de todos os trabalhadores do MP e TJRO. Agora vamos acompanhar de perto a efetivação desse trabalho legislativo.

Quanto ao posicionamento já manifestado pelo Tribunal, contrário à PEC, o Sinjur reitera que até que haja posição judicial diferente, a lei estará em vigor e os trabalhadores serão representados, junto ao TJRO, com a reiteração, fundamentada, de pedido administrativo para implantação da jornada de seis horas por dia.

Acompanhe a tramitação na ALE