Oficiais de Justiça têm assegurada a média de produtividade de 36 meses que antecedem a adesão ao PAI

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Após pedido administrativo feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia, os Oficiais de Justiça, no caso de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), receberão a média de produtividade tendo em conta os 36 meses anteriores ao protocolo de adesão a esse programa.

A petição substanciada no processo de n. 0011283-63.2018.8.22.8000 é fruto da soma de esforços entre o Sindicato e Oficiais, tendo, inclusive havido a crucial participação de alguns deles. Ao final, o TJRO concedeu a redução de jornada laboral trazida pela Instrução de n. 004/2018 – PR aos Analistas cumpridores de mandados, somada ao benefício acima referido.

Cuida, portanto, de uma pequena, mas importante vitória, alinhada com a política da atual gestão de valorizar a participação dos servidores.