SINJUR - Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia Contrato de Escritório de Advocacia atende à categoria e tem cláusula de fortalecimento sindical

Contrato de Escritório de Advocacia atende à categoria e tem cláusula de fortalecimento sindical

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Algo inédito na história do Sindicato dos Trabalhadores já pode ser comemorado pelos filiados ao Sinjur, por conta da contratação do Escritório de Advocacia Montenegro Bernardo Andrade Vargas. Trata-se, entre outros benefícios, da cláusula de fortalecimento sindical, na qual há previsão de que 4% das verbas decorrentes de honorários advocatícios em demandas administrativas ou judiciais sejam revertidos em prol da instituição, para fortalecimento do trabalho da entidade.

Essa é uma conquista de todos os trabalhadores, cujo principal ganho é a força da representação sindical, com a possibilidade de estrutura para dialogar com a sociedade e buscar benefícios para a categoria, seja por meio de negociação administrativa seja por meio de interpelação judicial, com todas as decorrências, como custas, taxas e perícias, que são pagos por todos, por meio do Sindicato. A cláusula de fortalecimento sindical é uma medida de governança, impessoal e transparente, que coloca o Sindicato um passo à frente na relação com os profissionais que lhe atendem.

O contrato firmado pelo Sinjur com a Sociedade de Advogados MBAV atende também aos processos administrativos disciplinares, que não serão cobrados pelo escritório, até o limite de 10. Anteriormente, até 2017, por cada PAD era cobrado de honorários. Aliado à experiência e competência da banca em questão, o ganho em economicidade também é digno de destaque. Outro relevante tema é o processo das horas extras, que está no início da fase de execução, e terá o patrocínio do novo escritório sem custos adicionais para os beneficiários do precatório ou das RPVs. Serão pagos apenas os 10% já pactuados.

Outro ponto positivo do instrumento contratual é que a vigência do contrato é até o final da gestão em curso, ou seja, 31/12/2020, evitando que seja passado à Diretoria seguinte contratos e arestas financeiras para serem resolvidas, como foi o caso encontrado há um ano atrás no Sinjur.

 

Veja na íntegra:

CONTRATO MONTENEGRO BERNARDO ANDRADE VARGAS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS