SINJUR - Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia Após pedido do Sinjur, TJRO regulariza situação de servidores da área de segurança

Após pedido do Sinjur, TJRO regulariza situação de servidores da área de segurança

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Reunião realizada sobre o assunto, nesta manhã, na Secretaria Especial de Gestão de Pessoas, no TJRO

 

 

Na tarde desta quarta-feira, 17, a Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça deferiu o requerimento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para a regularização da escala de plantão dos agentes e supervisores de segurança, que tiveram a rotina alterada por decisão administrativa do TJRO no final de 2017.

Na manhã de hoje, a Diretoria do Sinjur esteve reunida com secretários e diretores do Tribunal de Justiça para pedir celeridade no pedido protocolizado na ainda na semana passada.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores da área de segurança, o Sinjur obteve o deferimento, com a decisão devendo ser cumprida a partir desta quinta-feira, 18/01/2018.

O TJRO decidiu por uma solução em conjunto com o Poder Executivo, via PM, que será posta em prática para evitar que os trabalhadores do Judiciário sejam expostos a jornadas exaustivas nas comarcas de Alta Floresta D’Oeste, Alvorada D’Oeste, Espigão do Oeste, Nova Brasilândia D’Oeste, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé, onde os supervisores cumprirão jornada de trabalho normal, das 7 às 13h e das 16 às 18h, tendo em vista que os integrantes da Assessoria Militar do TJRO serão deslocados de Porto Velho/RO para o controle de acesso das unidades em questão, prioritariamente, nos finais de semana e nos horários de intervalos deste Poder, até a assinatura de Contrato e/ou Convênio.

Com relação aos Supervisores de Segurança nas demais localidades deverão continuar na prestação do serviço de controle de acesso de pessoal, com o apoio da Asmil até a formalização de Contrato e/ou Convênio. Em relação às demais Comarcas, os Agentes de Segurança e/ou Supervisores de Segurança continuarão a cumprir a escala de revezamento de 12×36, também até o novo contrato terceirizado.

Horas extras

A decisão do Juiz Sérgio William Domigues Teixeira, secretário-geral do TJRO, determinou, ainda, que a Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP deverá realizar, caso a caso, levantamento e cálculos das horas trabalhadas extraordinariamente pelos servidores das Comarcas acima elencadas para o pagamento de horas extras e compensação (Banco de Horas). Os Juízes Diretores dos Fóruns das Comarcas citadas serão informados da decisão.

O Sinjur reforça que a luta em defesa dos trabalhadores será mantida, inclusive com novo requerimento para que, tão logo sejam calculados os devidos valores referentes a horas extras já trabalhadas, essa informação seja repassada aos interessados.