NOTA DE REPÚDIO DO SINJUR – Contra agressão a oficial de justiça no estado do Amazonas

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O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia- SINJUR – vem a público repudiar a agressão sofrida pelo Oficial de Justiça, Raimundo José Ribeiro Bonfim, no final da tarde do dia 17 de julho, no bairro Cidade Nova, no Estado do Amazonas.

O Oficial de Justiça cumpria mandado de busca e apreensão acompanhado de um funcionário do banco autor da ação para confiscar um carro. Por determinação legal, o servidor do Poder Judiciário deveria apreender o veículo e entregá-lo ao funcionário do banco que levaria o bem para a instituição bancária.

No exercício da atribuição pública, o Oficial de Justiça tentou cumprir a ordem judicial, mas foi impedido pela parte demandada. Além de desrespeitar a determinação de entregar o carro, a mulher ligou para um homem que foi até o local, se apresentou como advogado Richard e agrediu com socos tanto o funcionário do banco quanto o Oficial de Justiça como mostra a gravação feita por populares.

O casal evadiu-se do local levando o patrimônio. A agressão foi registrada no 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Manaus e o Oficial de Justiça se submeteu a exame de corpo de delito.

Na próxima segunda-feira (20 de julho), o advogado do Sintjam-AM, entrará com representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas (OAB-AM), contra Richard pelo comportamento agressivo e criminoso contra um servidor público no exercício de sua função, que é amparada por lei.

O SINJUR lamenta que o servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, juntamente com o funcionário do banco, tenham sido covardemente agredidos e impedidos de exercer o seu papel.

A entidade representativa da categoria irá pedir a punição rigorosa do agressor, que feriu o corpo e dilacerou o direito. Opor-se ao Oficial de Justiça, no exercício da função, significa contrariar a própria justiça. Quem não cumpre a lei, provoca o caos social, que rotineiramente leva a barbárie e violência contra inocentes.

GISLAINE CALDEIRA
PRESIDENTE