Nota de Esclarecimento

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A Diretoria do Sinjur vem se manifestar acerca de uma postagem irresponsável que está circulando nos grupos sociais de comunicação dos trabalhadores do TJRO.

 

Processo 0001184-82.2012.8.22.0001 (Cumprimento de Sentença das Horas Extras)

O processo das horas extras está tramitando normalmente e neste momento encontra-se com prazo para o Sinjur se manifestar acerca do despacho da juíza. O prazo final para manifestação seria o dia 13/12/2016, mas como a Procuradoria Geral do Estado fez carga do processo, a juíza terá que devolver o prazo para o Sinjur. A devolução do prazo já foi solicitada.

 

Em virtude do contrato com o Dr. José Alexandre Casagrande ter expirado no dia 31/10/2016, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária em todas as Comarcas para definir qual será o advogado que nos representará até o final desse processo. O Dr. Casagrande foi notificado formalmente do vencimento do contrato. Na notificação constou também que não há honorários a serem pagos em virtude de não ter ocorrido o êxito no recebimento dos valores.

 

Por enquanto, foi assinada uma procuração para o escritório do Assessor Jurídico do Sinjur, Dr. Edson Pinto, que será o patrono do processo até a definição do novo advogado em assembleia.

 

Na semana passada a Diretoria do Sinjur esteve reunida com o Dr. Sílvio Medeiros, que, para retornar ao processo exigiu uma grande quantia em dinheiro, mencionando que o prazo para nossa manifestação no processo já estava correndo. Após essa reunião a Diretoria do Sinjur, decidiu que não concordaria em pagar nenhum valor adicional sem consultar a categoria, pois ele já teria assegurado dez por cento de honorários nesse processo. A decisão de pagar mais alguma coisa será deliberada pela categoria em assembleia extraordinária, que é quem dará a decisão final.

 

Dos honorários de sucumbência no processo das horas extras

Como já explicado em reuniões anteriores, houve uma majoração muito grande nos valores que os trabalhadores tem a receber. O valor inicial girava em torno de 54 milhões de reais, contudo, o valor apresentado pela Assessoria Jurídica do Dr. Casagrande foi de cento e trinta e sete milhões de reais baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, que é a matéria que está sendo deliberada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal – STF (RE870947) e que o placar está a favor da votação do IPCA-E (nosso índice) em 5×3.

 

No entanto, o valor que foi homologado pelo Juízo foi de cento e dois milhões de reais, baseado no índice da caderneta de poupança (TR), assim sendo, obtemos com isso uma majoração de quase cem por cento e alguns passaram de duzentos por cento que foi o caso dos Oficiais de Justiça, isso foi resultado do trabalho da Assessoria Jurídica do Dr. Alexandre Casagrande.

 

Mesmo assim, entendeu o Juízo por condenar o Sinjur de imediato nos honorários sucumbenciais no valor de 1% e posteriormente aumentando esse valor para 3% da diferença do valor apresentado pelo valor homologado, sem levar em consideração a votação favorável que está ocorrendo no STF.

 

Processo do escritório de advocacia Nogueira e Vasconcelos

Em relação a informação que o escritório de advocacia Nogueira e Vasconcelos está movendo uma ação judicial contra o Sinjur, comunicamos que fomos informados pelo representante do escritório, Dr. Diego Vasconcelos, que afirmou que no ano de 2011 não recebeu os honorários sobre as duas parcelas que foram pagas aos trabalhadores referentes ao 89,22%. Fomos informados ainda que ele ingressaria com uma ação judicial de cobrança desses honorários. A Diretoria do Sinjur informou a ele que se houvesse alguma decisão judicial determinando o pagamento, isso seria cumprido, mas que não seria possível assumir uma provável dívida sem os devidos esclarecimentos sobre a referida cobrança.

 

Quem defende os trabalhadores é a Diretoria do Sinjur e os Representantes Sindicais!

A Diretoria do Sinjur informa que iniciará a visita às Comarcas a partir da próxima segunda-feira, que será o momento oportuno para os esclarecimentos adicionais.

 

“Algumas pseudo lideranças estão tentando antecipar o processo eleitoral do ano que vem, ludibriando os trabalhadores e criando factoides, já de olho nas eleições, mas informamos que não entraremos nesse jogo baixo, continuaremos o trabalho sério em prol de buscar cada vez mais benefícios aos trabalhadores do TJRO, o qual muito nos honra em bem representar. Já tivemos várias conquistas este ano e vamos em busca de mais, pois quem defende os trabalhadores é a Diretoria do Sinjur e os Representantes Sindicais”, afirmou o Presidente do Sinjur, Francisco Roque.

 

Contrato com Escritório Dr. Casagrande:

 

Notificação ao Escritório Dr. Casagrande:

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação