Licença Prêmio em pecúnia: mais uma conquista dos trabalhadores

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Nesta quarta-feira (18/12), todos os servidores que participaram do movimento grevista receberam, em pecúnia, suas licenças prêmios. O pagamento do benefício foi garantido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário (Sinjur) que, por meio de sua Assessoria Jurídica, impetrou mandado de segurança requerendo igualdade de tratamento aos servidores, uma vez que a administração do TJRO realizou o pagamento e deixou os grevistas de fora.

 

Para o presidente do Sinjur, Francisco Roque, houve, por parte da presidência do Tribunal, uma clara tentativa de enfraquecer a luta sindical, com a imposição de restrições e de punições ilegais aos trabalhadores que participaram do movimento paredista, “mas, no final, a justiça prevaleceu e o movimento sindical, que une servidores em prol de seus direitos, saiu fortalecido”, diz Roque.

 

O pagamento da licença prêmio em pecúnia é autorizado pela Lei Complementar N. 694/2012, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa após intensa atuação sindical da diretoria do Sinjur e demais sindicatos do Estado junto aos deputados estaduais, que deram total apoio ao projeto.

 

Francisco Roque lembra que a verba para pagamento dessas licenças foi aprovada por unanimidade na ALE-RO. “Fizemos um intenso trabalho junto a Casa de Leis, pedindo apoio aos 24 deputados estaduais. O montante ultrapassa os R$ 11 milhões, que inclusive dá para pagar outros benefícios, ficando a critério da Administração do Tribunal”.

 

Embora tenham recebido críticas contrárias e ter enfrentado sérias sanções impostas pelo TJRO, a Diretoria do Sinjur se manteve firme, trabalhando para que os direitos de todos os servidores do Judiciário fossem garantidos. “Não trabalhamos apenas pelos sindicalizados, nossa defesa é em prol de toda a categoria”, acentua Roque.

 

O presidente do sindicato lembra que a atual administração do TJRO tentou não pagar os servidores que participaram da greve, “mas o Sinjur não se curvou, entramos com MS e garantimos o pagamento para todos os servidores do Judiciário”.

 

A continuidade desse pagamento (para os novos lotes) é item da Pauta Anual 2014, segundo confirmou o Diretor Administrativo do Sinjur, Vladir Carvalho.

 

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação