Licença Prêmio: Desembargador concede liminar que impede discriminação de servidores que participaram da greve

0

O Desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, concedeu, no final da manhã desta quarta-feira (9), medida liminar que impede o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia de discriminar servidores que exerceram o legítimo direito de participar do movimento grevista.

 

A Diretoria do SINJUR recebeu informações de que servidores que haviam participado da greve, nos meses de maio e junho, estavam sendo excluídos da lista de pagamento das licenças prêmio em pecúnia. Com documentos em mãos que comprovavam a nítida discriminação desses servidores, o Assessor Jurídico do SINJUR, Dr. Edson Pinto e demais advogados, impetraram Mandado de Segurança com vistas a resguardar o direito líquido e certo dos servidores.

 

“Um verdadeiro absurdo, é o mínimo que podemos dizer, pois a “autoridade máxima” do Poder Judiciário do Estado estava claramente punindo ilegalmente os servidores que participaram da greve. E mais, violando um acordo assinado por ele mesmo, o qual se comprometeu a não impor nenhum tipo de sanção aos servidores que aderiram a greve”, desabafou o Diretor de Comunicação, Cristian Mar.

 

“A nossa Diretoria tem o compromisso e a obrigação de defender os direitos dos trabalhadores do Judiciário e estamos fazendo isso e não aceitaremos jamais que esses direitos sejam violados sem uma pronta resposta”, afirmou o Presidente do Sinjur, Francisco Roque.

 

 

 

Veja abaixo a decisão publicada no DJE . N. 189/2013, nas páginas 10 e 11.

 

Diretor de Imprensa e Comunicação