Licença Prêmio: Após forte pressão dos sindicatos, Governo recua

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O Presidente do Sinjur, Francisco Roque e vários outros sindicalistas se reuniram na Assembleia Legislativa com alguns Deputados Estaduais na tarde desta terça-feira (15) para pedir apoio e barrar o projeto de lei que o Executivo enviaria para o Legislativo. Denominado de “pacote de maldade” o projeto de lei trata da extinção da Licença Prêmio.

 

Roque disse que esse projeto é um imenso retrocesso na garantia dos direitos trabalhistas conquistados com luta e suor pelos servidores estaduais. Previsto no Estatuto dos Servidores do Estado de Rondônia (Lei 68/92), a licença prêmio é o benefício que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício.

 

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Maurão de Carvalho, assumiu o compromisso de que qualquer projeto de lei que trate sobre direito de servidor será submetido a análise prévia por parte dos representantes dos trabalhadores.

 

A solidariedade ao pleito dos sindicalistas foi prestada ainda pelos deputados Léo Moraes, Hermínio Coelho, Adelino Folador, Só Na Bêncão, Lúcia Tereza, Aélcio da TV, Luizinho Goebel (Líder do Governo), Airton Gurgacz, Alex Redano, Dr Neidson, Laerte Gomes, Lazinho da Fetagro e Marcelino Tenório, que participaram da reunião.

 

O Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, esteve presente na reunião e garantiu que o Governo do Estado não enviará o projeto de lei, e que por ventura, no futuro, caso venha a ser analisado qualquer possibilidade de mudança na Licença Prêmio, os representantes das categorias serão consultados.

 

Também estiveram na reunião os Presidentes e Diretores do Sinsempro, Sindafisco, Sintero, Sindsaúde, Sinsepol, Singeperon, Sindifisco, Sindler, CSB, Sinder, Sindet e Sintec.

 

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação