Judiciário de RO com graves problemas de gestão, diz CNJ

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Em abril deste ano membros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ estiveram realizando inspeção no judiciário rondoniense. Em setembro foi divulgado o relatório da inspeção e foram constatadas diversas irregularidades. A folha de pagamento dos magistrados, com valores acima do teto permitido, foi alguns dos problemas identificados pela comissão que no relatório já determinou ao TJRO que justifique o motivo dos pagamentos e se for o caso que os valores a mais sejam devolvidos. Isso envolve também o pagamento a três magistrados pela direção de uma comarca, onde apenas um deveria ser remunerado para exercer o cargo de diretor da comarca. Outro fator também apontado no relatório do CNJ é quanto ao pagamento em pecúnia de férias e licença especial, também aos magistrados. A Diretoria do SINJUR já havia constatado irregularidade na Licença Especial (prêmio) o que foi objeto de um pedido de providência que já esta tramitando em fase final no CNJ. Divergências na folha de pagamento dos servidores foi outro ponto levantado durante a inspeção.

Outro fato muito apontado no relatório é referente aos contratos do TJRO. Contratos de obras e de TI. Em relação aos contratos de TI, foi identificado que muitos contratos de informática pedia a renovação desnecessária de licença de Software, o que foi apontado pela comissão do CNJ e está no relatório é que muitos desses contratos de renovação de Software podem ter acontecido sem que houvesse necessidade, essa hipótese foi levantada pelos membros do CNJ. Em relação às obras foram identificados também problemas com as obras de Ariquemes e Jaru. Na construção do Fórum de Ariquemes, o relatório apontou a falta de clareza nos editais de contratação do TJRO, o que levou os membros a levantar o questionamento, se esses contratos não podem estar direcionando as licitações. O aditivo das obras foi outro ponto, pois muitos aditivos de obras estão sendo feitos com preços superiores ao limite legal, como foi citado pela comissão do CNJ no caso da obra de Ariquemes.

O que é possível observar no relatório divulgado pela comissão do CNJ é que muitos problemas foram identificados durante a inspeção. Em alguns casos o CNJ fez a recomendação apenas para que o TJRO fique atento, já para outros casos o CNJ pediu que o TJRO justificasse a situação. O relatório completo poderá ser acessado através do link: http://www.cnj.jus.br/images/RELAT-RO.pdf

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Fonte: www.SINJUR.org