Jornada de trabalho justa é sempre uma pauta de luta do Sindicato

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O Sindicato informa aos trabalhadores que deve entrar em pauta de votação na próxima terça-feira, 21, uma proposta de Emenda à Constituição de Rondônia que busca à uniformização do horário de expediente dos servidores públicos do Estado de Rondônia, beneficiando diretamente aos servidores do Ministério Público e Poder Judiciário, que passariam a trabalhar em jornada de seis horas por dia, como já fazem os servidores dos poderes Legislativo e Executivo.

A proposta busca a isonomia para os servidores do MPRO e TJRO e tem total apoio do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário (Sinjur), que conclama a categoria a mobilizar os parlamentares do Estado para que adiram à PEC, ainda que apresentada em momento eleitoral. Para o Sinjur, a iniciativa, se aprovada nos termos regimentais da ALE, seria uma conquista para  os trabalhadores da Justiça, que passariam a receber o mesmo tratamento dado a profissionais de outros poderes.

É importante destacar que, aliado à mudança legislativa, é preciso construir uma ponte negociação entre os dois poderes, por conta dos princípios constitucionais que permeiam essa relação. São bons exemplos desse tipo os esforços feitos no Judiciário do Amazonas, onde os dois caminhos, legislativo e administrativo, permitiram o sucesso da categoria no pleito de seis horas por dia.

Além disso, as supostas alegações de matéria passível à análise de constitucionalidade, não impedirão a categoria de lutar por pressa na tramitação do texto a ser inserido na Carta do Estado, antes do fim do período eleitoral, período que pode favorecer a mobilização em prol da aprovação.

Consultoria embasa pedido

O caminho para conquistar os benefícios para os trabalhadores é árduo e pode ter várias batalhas, por isso, ainda no primeiro semestre, o Sinjur fez diversos diálogos com a Administração, que resultaram no início um estudo técnico por consultoria especializada. São informações acadêmicas, técnicas e estatísticas que embasarão o pedido de jornada de seis horas por dia para todos os trabalhadores do Judiciário. O objetivo da ação é ter um conjunto de dados que demonstrem os ganhos da instituição, dos recursos humanos e da própria sociedade com a adoção de jornada de seis horas para todos.

 

#6hpordia

 

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