Informações sobre a greve

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O Presidente do SINJUR, Francisco Roque, informa que as tratativas sobre as negociações da greve, estão aguardando a análise e a resposta do Ofício nº 110/2013/PS, o qual apresenta a Instrução N. 004/1999-PR e a relação de feriados e pontos facultativos que ocorreram no Estado, durante o período da greve.

 

A Instrução N. 004/1999-PR, dispõe em seu artigo 2º, que: “O servidor que faltar na 6ª feira e na 2ª feira seguinte, perderá somente os dias em que faltou”. Portanto, nesses dias: finais de semana, feriados e pontos facultativos não poderão ser considerados como falta, pois a Instrução é clara quando diz que o servidor só perderá os dias que faltou.

 

E ainda, o dia 05 de julho, também não poderá ser contabilizado pelo Tribunal, pois nesse dia houve uma Assembleia Geral Extraordinária, que inclusive o Presidente do TJRO tomou conhecimento e autorizou a publicação do Edital de Convocação Nº 04/2013, no DJE N. 121/2013.

 

Na reunião ocorrida no dia 10/10, com o Presidente do TJRO, foi solicitado a resposta desse ofício e o presidente informou que o ofício estava na Conjur aguardando parecer. Ficou definido que após a resposta desse ofício haveria nova reunião.

 

“Quando a Administração do TJRO nos der a resposta, com a exclusão desses dias, será possível fazer uma proposta, que antes será construída com a categoria, em todo o Estado e qualquer discussão antes disso, é mera especulação”, afirmou o Presidente do SINJUR, Francisco Roque.

 

Veja abaixo o ofício enviado ao TJRO:

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação