Informações sobre a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 04/11/2013

0

Em assembleia extraordinária realizada na manhã da última segunda-feira (04/11), em todas as Comarcas, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado, aprovaram a unificação das defesas na ação judicial dos 89,22%. A estratégia aprovada a partir de agora é para que não haja divergência na defesa do caso e aumente as chances do pagamento da diferença, a assessoria jurídica do Sinjur juntou esforços com os advogados independentes que atuam pela mesma causa. “O advogado que representa o Sinjur nessa ação, Dr. Sílvio Medeiros, atuará conjuntamente com os advogados Anísio Grécia e Washington Mendonça que, independentemente, também defendem a causa de alguns servidores”, explica o presidente do sindicato, Francisco Roque.

 

Segundo o jurídico da entidade sindical, já foram interpostos embargos de declaração, mas a decisão foi contrária. “O próximo passo agora é o recurso de apelação, que já está sendo elaborado pelos advogados, conjuntamente”, salienta Roque.

 

Sinjur pleiteará ressarcimento de valores pagos indevidamente ao Iperon

A diretoria do Sinjur busca, por meio da Assessoria Jurídica, o ressarcimento dos valores pagos indevidamente ao Iperon, pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado. A assessoria jurídica informou que há uma possibilidade de os servidores terem direito a receber os valores que podem ter sido pagos indevidamente, portanto, o Sinjur ingressará com o pedido junto ao Iperon.

 

Sinjur ingressará com ação judicial para o pagamento do retroativo do Imposto de Renda descontado no terço de férias.

O pedido administrativo já foi feito pelo Sinjur e foi deferido apenas a não incidência a partir do pedido em diante, mas o retroativo foi indeferido, explica o presidente do Sinjur, Francisco Roque.

 

“Para buscarmos os valores retroativos precisamos ingressar com a ação judicial o mais rápido possível, pois o advogado informou que em algumas ações as decisões judiciais estão sendo favoráveis.

 

PEC 59/13

A diretoria do Sinjur (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário estadual) busca apoio dos senadores de Rondônia para aprovação no Senado da PEC 59/13 (antiga PEC 190/07, que foi aprovada em segundo turno na Câmara Federal). Em assembleia geral, na última segunda-feira (04/11), o presidente do sindicato, Francisco Roque, orientou aos colegas que enviem email, fax ou carta aos senadores de Rondônia e peçam apoio ao projeto.

 

A proposta de emenda constitucional acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, tendo como objetivo a criação, mediante lei complementar de iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal), do Estatuto dos Servidores do Judiciário de todo o Brasil, regulamentando assim direitos, deveres e obrigações dos servidores tanto da Justiça Estadual quanto Federal.

 

“Já conversamos com os Senadores Acir Gurgacz e Ivo Cassol, solicitando o apoio para a PEC 59/13 e vamos conversar com o Senador Valdir Raupp também e solicitamos a todos os colegas que façam o mesmo, seja mandando email, carta ou telefonando”, disse o Presidente do Sinjur, Francisco Roque.

 

Senadores de Rondônia:

 Acir Gurgacz

Endereço parlamentar: Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 19. Telefones: (61) 3303-3132/1057, fax: (61) 3303-1343. Email: acir@senador.gov.br

 

Ivo Cassol:

Endereço parlamentar: Anexo I, 16o. andar salas 1 a 6. Telefones: (61) 3303.6328 / 6329, fax: (61) 3303.6334. Email: ivo.cassol@senador.gov.br

 

Valdir Raupp:

Endereço parlamentar: Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 25. Telefones: (61) 3303-2252/2253, fax: (61) 3303-2853. Email: valdir.raupp@senador.gov.br

 

 

 

 

 

 


Diretoria de Imprensa e Comunicação