Greves em Rondônia: o governo parece não se importar

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A greve de diversas categorias ao mesmo tempo em Rondônia significa principalmente que a gestão estadual revelou incapacidade para se relacionar e agir com engrenagem fundamental na máquina pública: seu quadro de recursos humanos.

 

Chegar ao ponto em que chegamos, com a paralisação de funcionários da educação, da segurança pública, do sistema prisional e mesmo da Justiça é sintoma de um desarranjo institucional nas entranhas do governo causado, a meu ver, pela falta de liderança do chefe do executivo estadual e de bons e qualificados subordinados para por em marcha, a contento, o funcionamento do governo.

 

O fortalecimento do Estado é uma condição para bem prestar serviços à população e bem desempenhar sua função de regulação e fiscalização. Nesta perspectiva, a estruturação de carreiras de servidores, remuneração condizente com o grau de responsabilidade e o provimento via concurso público são fundamentais.

 

Não se admite, por experiência política e conhecimento, que o governador Confúcio Moura tenha deixado de avaliar com clareza ao chegar ao Palácio Presidente Vargas a herança de problemas no campo do funcionalismo, até porque de norte a sul de Rondônia todos sabiam da insatisfação monumental de setores essenciais com o governo autocrático que regeu o executivo estadual por dois mandatos. Diálogo não havia, sobravam impropérios: cagões, para sindicalistas, maricas para policiais militares foram alguns.

 

A falta dessa avaliação, setor a setor, e que deveria inclusive estar vinculada à iniciativa que produziu no início de seu governo – seminário de gestão pública -, impediu ações efetivas no sentido de, mediante o diálogo adequado, atender pauta reprimida, no limite da possibilidade, e negociar as demandas futuras.

 

Se o governo tivesse aprendido alguma coisa no badalado seminário, teria logo vislumbrado de imediato a criação da Mesa de Negociação Permanente (MENP), instrumento adotado somente em fevereiro deste ano, após o cipoal de greves que atingiram o Palácio Presidente Vargas em 2012.

 

Uma delas a dos agentes penitenciários, que cessaram a mobilização porque a Procuradoria do Estado subscreveu um acordo judicial em setembro de 2012, firmando compromissos e metas para insalubridade; fornecimento de identidade funcional; implantação de banco de folgas; nomeação de socioeducadores emergenciais e elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
O governo não cumpriu nada. Resultado? Nova greve este ano, iniciada em primeiro de maio, e que dura mais de 40 dias. Respaldado no acordo judicial, o sindicato da categoria produz vitórias a cada desdobramento. Na última sexta, 14, o Tribunal de Justiça acatou mandado de segurança de aprovados em concurso público que cobram do estado a realização do Curso de Formação de Agente Penitenciário e Socioeducador (2ª Academia).

 

É inaceitável um governo de feição democrática, perfil em que se enquadra também o prefeito da capital, Mauro Nazif, produzir diálogo precário e inócuo com as categorias em greve, muito especialmente com a educação, a maior força do setor público, reproduzindo peremptoriamente que não há como conceder reajuste, nem mesmo repor a inflação, com argumento da falta de recursos.

 

Escapismo gerador de maior revolta e desconfiança, já que é área com vinculação orçamentária líquida e certa. Sem contar as constantes denúncias de desvio de recursos públicos, sangria inibidora de investimentos e melhor remuneração aos servidores públicos.

 

Para completar, acordos políticos engessam o Estado, provavelmente passando por aí a elevação, segundo os sindicatos, do valor de contratos de segurança de R$ 17 milhões para R$ 58 milhões no atual governo.

 

Volto a instigar questão crucial para quem ocupa o mais elevado posto público em Rondônia. Mesmo sem ter avaliado de forma criteriosa e competente a realidade do funcionalismo estadual, será que o governador não sabia, ao tomar posse, que os professores da rede estadual tinham em 2003 o terceiro melhor salário do país, e ao final de 2010 estavam entre os piores salários?

 

Por qual razão um político afeiçoado às letras, propagador do milagre da educação para a transformação das mentes e país, permitiu que em dois anos de governo a política educacional fosse subordinada a três diferentes secretários, impactando gravemente qualquer ação na área?

 

Incapaz de liderar para a predominância da educação como suporte à nova fase socioeconômica de Rondônia, a evidente confusão gerencial e política acima exemplificada pode ser potencializada caso a Mesa de Negociação Permanente (MENP), criada com o propósito de evitar novas greves – intenção frustrada diante das paralisações desencadeadas em maio-, acumule derrotas nas negociações timidamente estabelecidas até agora.

 

*Padre Ton – É deputado federal pelo PT-Rondônia