Greve no TJRO: Comarca de Espigão D’Oeste adere à greve e SINJUR é notificado de liminar

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Estamos iniciando a nossa segunda semana de greve e fomos surpreendidos com duas situações, uma boa e a outra ruim.

 

A boa é que foi divulgado hoje (20/5) no DJE, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. No Relatório é possível comprovar o que já estamos falando há muito tempo, que é a possibilidade de conceder a reposição salarial dentro do Orçamento do TJRO.

 

A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é obrigatória pelo Poder Judiciário. O relatório é técnico e é elaborado pelo Departamento de Contabilidade do TJRO.

 

TJRO tem orçamento para conceder a reposição salarial

“Com o relatório divulgado, a máscara cai, pois demonstra de forma incontestável que a Administração só não concede a reposição salarial se não quiser”, afirmou o Diretor de Finanças, Chagas Teixeira.

 

No relatório do TJRO o índice de comprometimento da Receita está em 5,36%, (R$ 245.000.000,00), sendo que o limite prudencial é 5,70% (R$ 260.828.442,76). Logo, se vê, que há uma folga de quase dezesseis milhões de reais. O relatório refere-se aos 4 primeiros meses deste ano. Ou seja, já está incluído o aumento nos subsídios dos magistrados. Portanto, há sim possibilidade do Poder Judiciário conceder a reposição salarial já.

 

 

Liminar

O Presidente do SINJUR, Francisco Roque foi intimado hoje (20) pela manhã de uma liminar expedida contra a legítima greve dos trabalhadores do Poder Judiciário Rondoniense. A liminar é uma decisão provisória concedida pelo Desembargador Eurico Montenegro, e determina que o SINJUR assegure o mínimo necessário de 50% dos servidores em seus locais de trabalho, além da totalidade daqueles que ocupem cargo de confiança (FG e DAS). O Sindicato irá cumprir a decisão judicial, mas entrará com recurso no TJRO e Reclamação no STF, em virtude dessa decisão ser manifestamente contrária às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal em Mandados de Injunção que tratavam sobre greve no serviço público.

 

Comarca de Espigão D’Oeste adere à greve

Hoje (20) pela manhã, a Comarca de Espigão D’Oeste aderiu à greve. Lá em Espigão D’Oeste, a liminar teve efeito totalmente contrário do que esperava o TJRO, pois ao tomarem conhecimento da liminar os trabalhadores da Comarca, que ainda não haviam entrado em greve, entenderam que não poderiam ficar fora dessa luta que é digna, legal e justa e imediatamente aderiram ao movimento, que contou ainda com a presença dos diretores Chagas Teixeira e Maicon Cucchi e da Representante Sindical da Comarca de Pimenta Bueno, Evelyn Schneider.

 

Serviços essenciais estão sendo mantidos

Todos os serviços essenciais e inadiáveis estão sendo cumpridos. Exemplo:  o cumprimento das ações cautelares com pedido de liminar, inclusive aquelas relacionados ao direito de família (idosos, Lei Maria da Penha, execução de alimentos, etc.); o atendimento aos mandados de Segurança e habeas Corpus com pedido de liminar; e também os pedidos de antecipação de tutela que envolvam perecimento de direito e/ou receio de dano irreparável. Os pedidos de arbitramento de fiança, relaxamento de prisão e liberdade provisória, também são considerados serviços essenciais, mas serão executados somente os atos necessários para o cumprimento da decisão que deferir o pedido.  As ações de busca e apreensão de veículos, de reintegração de posse de veículos e os demais casos omissos, são considerados como não essenciais.

 

A greve continua

Na decisão liminar o Desembargador Eurico Montenegro reconhece a legitimidade desse direito, quando diz “(…) Por isso, são pressupostos lógicos do exercício desse direito a existência de transtornos e incômodos, sem os quais a greve deixa de ser instrumento ineficaz de luta dos trabalhadores”.

“A greve continua. Não vamos nos intimidar com retaliações. Os nossos pleitos são legítimos e legais, pois estamos querendo somente que se cumpra a Constituição Federal e a Lei 568/10”,  afirmou o Presidente do SINJUR, Francisco Roque.

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação