Greve dos servidores do Judiciário entra na terceira semana

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A greve dos servidores do Poder Judiciário entrou na terceira semana, mas continuam as denúncias de perseguição àqueles que aderiram ao movimento. Segundo o Ofício Circular 011/2013/GAB/PR, com data de 22 de maio deste ano, o qual solicita que magistrados desempenhem a função de Oficial de Justiça, constatando nas varas das comarcas e informando por e-mail à Presidência do TJRO se todos os funcionários com FGs e DAS estão comparecendo às atividades e se a força de trabalho dos servidores efetivos está com 50% da capacidade. Se não, quem estiver participando da greve, deverá ter os dias descontados do salário. “Isso é um absurdo. É uma clara pressão que está sendo feita em cima da categoria para haver uma desmobilização. Estamos tomando nossas providências para acabar com isso. A Assessoria Jurídica do Sinjur vai protocolar ainda esta semana um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir essa atitude para forçar o fim da paralisação”, afirmou Francisco Roque, presidente do Sinjur.

 

Segundo a diretoria do sindicato, a administração do Tribunal de Justiça de Rondônia usa o artigo 7º, da lei número 7.783/1989, que aponta: “os salários de dia de paralisação não serão pagos”, e, não utiliza o artigo 37, X, da Constituição Federal para conceder a reposição salarial que o trabalhador tem direito. “Até agora, só vimos uma preocupação do presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz, em valorizar os salários dos magistrados, já que ele deu um aumento esse ano, e já garantiu reajustes de 5% para 2014 e mais 5% para 2015. A situação é muito estranha para quem disse não ter dinheiro para atender as reivindicações básicas da categoria que são a reposição salarial de 10% e melhores condições de trabalho”, falou Francisco Roque.

 

Diante das irregularidades e da falta de diálogo da presidência do TJRO com a categoria, os trabalhadores do Poder Judiciário aguardam com grande expectativa a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao caso da greve em Rondônia.

 

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação