Greve chega ao fim com acordo. Reajustes em 2015 estão garantidos

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Chegaram ao fim as negociações do Sinjur com a Administração do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre os dias de paralisação gerados pela greve de 2013.

 

A Administração do TJRO, que queria aplicar descontos nos salários dos servidores grevistas, de 100% dos dias de paralisação, compreendeu a legitimidade do movimento paredista e concordou parcialmente com a proposta do Sinjur, após intensa e demorada negociação.

 

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Rowilson Teixeira, salientou que o desconto de 100% dos dias de paralisação é legitimado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que, em consideração às reivindicações do Sinjur, aceitará a compensação de 50% dos dias de paralisação, em horas trabalhadas e os outros 50% em  folgas compensatórias, licenças, férias e pagamento em pecúnia.

 

Vale destacar que os descontos nos salários seriam aplicados ainda em dezembro do ano passado, na Administração anterior, e que só não foi possível porque o Sinjur ajuizou um Mandado de Segurança e obteve liminar favorável, o que impediu os descontos nos salários dos servidores.

 

Para a Diretoria do Sinjur o ideal seria o abono total dos dias de paralisação e assim foi solicitado, mas a Administração afirmou que não poderia adotar tal medida. As reuniões foram ocorrendo com alguns avanços e foi possível chegar no acordo em que o servidor poderia compensar metade dos dias de greve, em horas trabalhadas e a outra metade poderia ser abatida com folgas compensatórias, licenças, férias e pagamento em pecúnia.

 

O Sinjur conseguiu adiar a decisão e diminuir os dias a serem abonados em 50%, ou seja, dos 56 dias de greve, foram retirados finais de semana, feriados e pontos facultativos e ainda os dois dias de assembleia realizadas, totalizando 33 dias do início ao fim da greve, a serem compensados. Assim o servidor terá até o dia 20 de outubro para aderir ao termo de adesão disponibilizado pelo TJRO.

 

Direitos serão reestabelecidos

A compensação, será feita sob a coordenação da chefia imediata, ficando a cargo do trabalhador a decisão sobre a melhor forma de compensação das horas.

 

Foi estabelecido ainda que as faltas não terão efeitos negativos sobre a atualização das progressões, da licença prêmio e da aposentadoria, que serão todos reestabelecidos. A Diretoria do Sinjur já solicitou outra reunião com Administração do TJRO, com o objetivo de antecipar as liberações o mais breve possível, ou seja, logo após a assinatura do termo de adesão, acentua o presidente da entidade sindical, Francisco Roque.

 

Reajustes em 2015

Conjuntamente, foi sendo definido também qual seria a contrapartida da Administração para contemplar o pleito dos servidores, que veio com a confirmação da reposição salarial de 5,87%, no mês de abril de 2015 e reajustes nos auxílios alimentação (mil reais) e saúde (trezentos reais) que passarão a vigorar a partir de janeiro de 2015, e a inclusão de mais de três milhões de reais para continuidade do pagamento das licenças prêmio convertidas em pecúnia, para o exercício de 2015.

 

Visita às unidades e Comarcas do TJRO

Para dar maiores explicações sobre o acordo e prestar esclarecimentos sobre outros assuntos relacionados à categoria, a Diretoria do Sinjur fará reunião nas unidades do TJRO em Porto Velho e em todas as Comarcas, nos próximos dias.

 

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação