Governo pretende aprovar Reforma da Previdência na dor da pandemia

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O SINJUR tomou conhecimento, de surpresa, de que o Governo do Estado enviou e está na pauta do Poder Legislativo nesta terça feira, 02, a discussão do Projeto de Lei complementar que trata da Reforma da Previdência estadual.

Em sendo verdade esta notícia, têm-se como verdadeira também a assertiva de que a idéia é mesmo de aprovar na surdina e em plena dor da pandemia do coronavírus, um Projeto de Lei complexo, que meche com a vida das pessoas, sem o necessário debate com a classe trabalhadora, hoje confinada e sofrida, principal interessada na matéria.

Ora, desde o início do ano o SINJUR e outros sindicatos vêm pedindo uma audiência pública para tratar do tema e não tem tido o retorno e a atenção necessários do Poder Executivo a este reclame.

O que se sabe, o que se ouve, o que se vê, é que o assunto virou uma grande novela e se arrasta há tanto tempo pelos gabinetes com ar refrigerados do Executivo, sem que haja um tratamento digno e respeitoso aos interessados.

E resta a pergunta: Qual a real intenção do Estado em mandar para o Legislativo, em plena pandemia, uma matéria dessa magnitude, exatamente no momento em que a população está oprimida e confinada, com medo, e enfrentando a angústia de ser atingida pelo contágio da covid-19?

De certo, o SINJUR ainda aposta e confia no compromisso feito com os sindicatos, firmado tanto pelo governador do estado, coronel Marcos Rocha, quanto com o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes, de que não fariam quaisquer gestões na direção de aprovação deste projeto de lei, sem antes promoverem um amplo debate com a sociedade.

O SINJUR e os sindicatos envolvidos custam a crer, também, que os parlamentares integrantes do legislativo dificilmente contrariariam suas bases e abririam mão de debater essa matéria à exaustão, uma vez que o momento é inoportuno, os organismos de governos estão fechados e as discussões por meio de videoconferência perdem o calor e não estão ao alcance da grande massa interessada, que é o trabalhador do Estado.

Por outro lado, se analisarmos pela ótica política de alcance de massa, colocar em pauta esse projeto nessa hora de dor, certamente traria prejuízos eleitorais e a ressonância no meio social poderia ser a pior possível, pela falta de respeito àqueles que se debatem com a doença, à família dos morreram e, aos que se previnem dela, principais interessados num desfecho favorável.

Por isso, o SINJUR apela ao alto senso de justiça e de homem público interessado no bem comum do presidente da Assembleia, Laerte Gomes, de não colocar em pauta, de forma atabalhoada, tal projeto, respeitando o momento de recrudescimento da doença no seio da população deste Estado.

E, também, porque no bojo desse projeto estão peculiaridades como: idade mínima de contribuição, aumento da alíquota, mudança no cálculo atuarial do benefício, dentre outras regras de transição como pagamento e pedágio, que necessitam de calorosa discussão até esgotar as dúvidas, como por exemplo: o tempo de serviço, análise individual caso a caso, pensões dos ex-governadores recentemente combatida pelo Supremo, por darem prejuízos aos cofres do Instituto, dentre outras situações.

O SINJUR consente, por fim, que deve sim ser feita a reforma da previdência até porque a situação do IPERON nos parece calamitosa, mas que devem, primeiramente, serem feitos os ajustes nas contas do Instituto para que o servidor não pague uma conta que não fez.

Como visto, o SINJUR busca inicialmente o diálogo, mas não se exime, se entender necessário, socorrer-se dos remédios que certamente encontrará nas prateleiras da justiça.

Gislaine Caldeira
Presidente