Entrevista com o Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

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O TUDORONDONIA.COM.BR brinda seus leitores, nesta ‘Entrevista da Semana’ com uma homenagem aos 30 anos do Poder Judiciário de Rondônia, na pessoa do desembargador recém-aposentado Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Ele condena a postergação do resultado final do julgamento do mensalão, com a aceitação dos chamados embargos infringentes, e afirma que o STF perde uma oportunidade de firmar o Judiciário Brasileiro como o grande Poder da República.

 

Depois de 31 anos de serviços prestados à Justiça de Rondônia, esse mineiro de Juiz de Fora, que chegou a Rondônia em 1982, depois de se submeter à primeira fase do concurso público para a primeira turma de juízes do TJRO, tem pai e irmão promotor de Justiça. Cássio Guedes afirma que o Ministério Público precisa cuidar melhor de suas mazelas. “O Ministério Público de Rondônia é um MP muito atuante e isso não pode deixar de ser registrado. Existem lá suas mazelas e nós não estamos vendo ser julgadas. Quando temos um juiz safado, corrupto ou que desviou sua conduta, o Judiciário o afasta e julga-o, condenando em muitos casos. Mas não estamos vendo esse procedimento ser realizado pelo Ministério Público, infelizmente”.

 

Separado, duas filhas, Cássio Sbarzi Guedes é homem de vida simples. Mora só em seu apartamento de condomínio sem muitos luxos ou requintes, tem hábitos comuns e gosta de se misturar ao povo. Ele está aproveitando alguns dias de folga após a aposentadoria para daqui a pouco atuar na advocacia.

 

Ele exalta a atuação do Poder Judiciário de Rondônia e garante que se temos dois deputados – um estadual, Marcos Donadon; e outro federal, Natan Donadon, cumprindo pena em regime fechado, é porque foram julgados e condenados pelos juízes de Rondônia. O STF só confirmou as penas aplicadas pelo nosso Judiciário, “do qual me orgulho muito de ter integrado por 31 anos”.

 

Vamos à entrevista: Tudorondonia – Como o senhor avalia as operações policiais em Rondônia, basicamente as operações ‘Endemias’, ‘Termópilas’ e, agora mais recente, a ‘Apocalipse’?

 

Desembargador – Em primeiro lugar quero agradecer a homenagem do TUDORONDONIA à minha pessoa, com essa entrevista, após minha aposentadoria do TJ-RO. Não falarei aqui em nome do Poder Judiciário, apesar de fazer parte dele. Hoje estou fora das funções, já estive ocupando todos os cargos no Tribunal de Justiça, de juiz de primeira instância, a presidente do Tribunal. Também fui presidente do Tribunal Regional Eleitoral, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, mas hoje não posso falar em nome de nenhum desses órgãos. Falo por mim, do que sinto, do que passei, do que vivi em toda minha experiência como integrante do Judiciário de Rondônia.

 

Com relação à sua pergunta sobre as recentes operações realizadas pela polícia no Estado, eu só tenho que parabenizar o Secretário de Segurança Pública na pessoa do doutor Bessa e os delegados que comandam essas operações, porque realmente o nosso Estado precisa ser passado a limpo. Durante todos esses anos no Poder Judiciário eu tive o desprazer de julgar pessoas que estão à frente dos nossos Poderes, infelizmente.

 

Tudorondonia – Como o senhor vê a posição do Ministério Público ao não denunciar a maioria dos políticos que foram indiciados, ou pelo menos apontados como tendo relação com o crime organizado?

 

Desembargador – O Ministério Público é um órgão completamente independente, ele pode denunciar como pode não denunciar, só que o Judiciário assim como o Ministério Público também é independente, e pode receber a denúncia ou não receber o pedido de arquivamento. Há independência dos dois lados. O Ministério Público entendeu que não era o momento oportuno para denunciar alguns, mas, o Poder Judiciário entendeu que esse era o momento sim de denunciar, e não recebeu o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público com relação a alguns dos acusados.

 

Tudorondonia – Como integrante da Câmara Criminal, o senhor chegou ainda a atuar nesse caso da Operação Apocalipse?

 

Desembargador – Não. Não cheguei a participar.

 

Tudorondonia – O Ministério Público Estadual, no desenrolar da operação ‘Endemias’ (desenvolvida nas secretarias municipais Sempre, Semob e Semusp, apurando irregularidades na contratação de máquinas para os serviços de limpeza e abertura de canais para evitar a proliferação de endemias, como malária e tal…) criou, de certa forma, uma rota de colisão com o TJ, ao arguir suspeição quanto ao desembargador Walter Waltenberg, que não teria idoneidade necessária para conceder um habeas corpus ao então prefeito Roberto Sobrinho. Como o senhor avalia esse quadro, para o senhor também foi uma rota de colisão ou não?

 

Desembargador – Acredito que não, e digo o porquê. Neste caso eu participei do julgamento. Eu participei do julgamento onde o Ministério Público arguia a suspensão do desembargador Walter Waltenberg, que é meu amigo particular, é nascido e criado na mesma cidade que eu – Juiz de Fora (MG) -, formado na mesma faculdade que eu, um homem extremamente competente. Mas, no meu modo de ver, o desembargador Walter não deveria ter participado do julgamento do habeas corpus, porque ele seria polo em outra ação junto com o ex-prefeito Roberto Sobrinho. Então, eu entendia que ele não deveria ter participado do julgamento. Por mais isento que ele seja, isso não é bem visto pela sociedade.

 

Tudorondonia – Em sua opinião, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo que com a diferença mínima de um voto, pela aceitação dos embargos infringentes que, para a sociedade, significa um novo julgamento do mensalão. Em sua opinião isso coloca a Justiça em cheque ou sob suspeição perante a sociedade?

 

Desembargador – O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão, no meu modo de ver, perdeu a oportunidade de se firmar como o grande poder da República. A Constituição Federal diz que todo poder emana do povo e o Judiciário parece que se esqueceu que é poder. Há uma ideia de que poder é Executivo e Legislativo, quando se fala que emana do povo. Acontece que o Judiciário é o grande poder da República e o Supremo Tribunal Federal não soube exercer esse papel, com os apelos emanados do povo nas ruas pedindo exaustivamente a condenação dos mensaleiros. O STF vem protelando esse julgamento, aceitando embargos procrastinatórios, de declaração, infringentes e outros mais que nós não sabemos que virão pela frente.

 

Tudorondonia – Se o senhor estivesse no lugar de ministro da Suprema Corte brasileira, exatamente naquela posição que ficou o ministro Celso de Melo qual seria o seu voto?

 

Desembargador – O ministro Celso de Melo, a meu ver, perdeu a grande oportunidade de rever os seus conceitos. Há um ano, mais ou menos, ele teria dado uma entrevista afirmando que caberiam embargos infringentes. Ora, tivemos no julgamento cinco votos a favor e cinco votos contra. Ele poderia muito bem ter engajado naquela tese que rejeitava os embargos e hoje estaríamos tratando da execução das penas dos mensaleiros condenados. O que vai acontecer daqui pra frente? Infelizmente, vamos ter dois votos novos, que seriam a substituição dos votos do ministro Aires Brito e do ministro Peluzzo por dois ministros que entraram recentemente, e pode haver uma mudança radical no desfecho deste caso.

 

Tudorondonia – Nos últimos anos, o Estado foi alvo de muitas operações policiais, algumas delas muito espalhafatosas. Em sua opinião, Rondônia é um Estado sob suspeição?

 

Desembargador – Acredito que não, pelo contrário. Rondônia é um estado em que se pode orgulhar do Poder Judiciário, que é dos poucos a condenar os políticos, com repercussão em nível nacional. Se nós temos hoje um político pelo menos ou dois presos não é o Supremo que prendeu, foi o estado de Rondônia que condenou. O Supremo apenas veio a confirmar decisão do nosso Tribunal, o que não aconteceu em nenhum outro estado da Federação.

 

Tudorondonia – O senhor disse que o Supremo perdeu a oportunidade de se firmar como o grande poder do Brasil. Existe no Brasil a cultura do todo poder à Justiça e se existe essa cultura ela é salutar para a democracia, em seu ponto de vista?

Desembargador – Ela é salutar, desde que o Judiciário decida com firmeza, com a rapidez que o povo espera. Não adianta ficarmos criando juizados especiais para decidir pequenas causas, precisamos é decidir as grandes causas. Isso é o que o povo quer. O povo não quer saber se o cheque de 50, 60 reais voltou ou não e se ele foi lá no juizado e recebeu, o povo quer saber se o safado, se o político corrupto, o ladrão dos cofres públicos foi preso ou não. Isso é o que o povo quer. Infelizmente, nesse ponto, nós estamos deixando muito a desejar, porque nós aceitamos (nós que eu digo é o Judiciário), assim como o Supremo tem aceitado todo tipo de recurso para que a causa retarde o seu julgamento final.

 

Tudorondonia – Ultimamente Rondônia tem sido citado em Brasília como o Estado ‘Torre de Babel’, onde os poderes não se entendem, os políticos não se entendem. Como o senhor avalia esse quadro, sendo um desembargador (recém-aposentado) muito atuante, a relação do Ministério Público, que é o detentor do poder oferecer a denúncia, com o Judiciário?

 

Desembargador – Eu sou provavelmente um dos membros do Poder Judiciário, que posso falar o que eu quiser em relação ao Ministério Público, porque eu tenho um pai e um irmão promotor de justiça e sei como funcionam os dois lados. O Ministério Público de Rondônia é um Ministério Público muito atuante e isso não pode deixar de ser registrado. Existem lá suas mazelas e nós não estamos vendo ser julgadas. Quando temos um juiz safado, corrupto ou que desviou sua conduta, o Judiciário o afasta e julga-o, condenando em muitos casos. Mas não estamos vendo esse procedimento ser realizado pelo Ministério Público, infelizmente.

 

Tudorondonia – O senhor se aposentou recentemente, e na mesma data também se aposentou a desembargadora Zelite, e aí abriu uma vaga para o Quinto Constitucional. Nesse momento a OAB se debruça sobre a questão para indicar um nome. Qual é a sua opinião sobre esse Quinto Constitucional, essa entrada de um desembargador não do Judiciário, mas num determinado momento do Ministério Público, no outro da OAB?

 

Desembargador – Eu já cheguei a ser contra, mas há uma sabedoria na Constituição que seria levar para o Judiciário outros ares para um reoxigenação e esperamos que a OAB encaminhe uma lista de advogados que tenham esse pensamento de levar ao Judiciário novas ideias, novos ares, uma oxigenação para que também se renove o pensamento do Tribunal, isso é salutar.

 

Tudorondonia – O desembargador falou ainda pouco sobre a questão do julgamento dos juízes que não atuam dentro dos princípios que se esperam de um juiz. O senhor concorda que está na hora de fazer uma reforma na Lei Orgânica da Magistratura, a Loman?

 

Desembargador – Existe até um projeto que me parece estar sendo elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, não tenho certeza, e com pena de demissão para juízes. Na verdade, a Loman atual prevê a pena de demissão, mas após sentença criminal transitado em julgado. Parece-me que pela reforma da Loman essa pena de demissão não vai precisar aguardar sentença criminal transitado em julgado. É uma das modificações, digamos básicas, da lei.

 

Tudorondonia – A pergunta, a propósito, é pelo grande incômodo que a sociedade recebe as chamadas aposentadorias compulsórias…

 

Desembargador – Ah isso aí é péssimo, isso aí é balela, isso aí sempre foi, sempre achei essa aposentadoria compulsória, disponibilidade compulsória uma balela, Penso que juiz é um homem como outro qualquer. Cometeu deslize tem que pagar e com muito mais rigor porque é um homem que conhece, que tem obrigação pelo menos de conhecer profundamente esses princípios legais de conduta. Então, essa reforma vem atender aos anseios da sociedade. Porque é muito comum a gente ouvir que fulano foi para a indisponibilidade e continua recebendo, ele foi afastado e continua recebendo. Se qualquer funcionário público comete um deslize, ele também é afastado, ele continua recendo até o julgamento. Só que, para juiz, o entendimento deveria ser mais severo realmente. Não só juiz. Juiz, deputado, governador, prefeito, promotor, qualquer autoridade pública, porque eles têm muito mais obrigação que um mero funcionário que trabalha na portaria de um hospital, uma enfermeira, um servente de almoxarifado.

 

Tudorondonia – Essa semana, Brasil gente se surpreendeu com a notícia de que um juiz no interior de Goiás deixou de recolher à cadeia um homicida e estuprador, alegando falta de vaga no presídio local, o que causou muita revolta, sobretudo, entre os familiares da vítima. O que o senhor acha de uma decisão como essa?

 

Desembargador – Primeiro, eu não tenho conhecimento do caso, mas pelo o que você está falando isso aí pra mim é dar a mão à palmatória para o descrédito na Justiça, principalmente para a família e conhecidos da vítima. Você não imagina o que acontece com o pai de uma moça que foi morta, que foi estuprada, quando ouve uma notícia dessa. Então, em primeiro lugar, ele poderia muito bem ir ao presídio, porque se ele é o juiz criminal, com certeza ele pode e deve, por obrigação, visitar o presídio mensalmente, e retirar de lá de dentro alguém que esteja cumprindo uma pena por um crime mais leve. Agora, deixar solto, e ainda tendo sido preso em flagrante, um estuprador e homicida é muito difícil de aceitar. É triste mesmo.

 

Tudorondonia – Neste sábado 5 de outubro, a nossa Constituição Federal, a nossa Constituição Cidadã como promulgou Ulisses Guimarães, completa 25 anos. Qual é a sua avaliação nesses 25 anos da Constituição?

 

Desembargador – Não sou nenhum constitucionalista, mas vejo a Constituição como uma excelente Carta. Ela precisa simplesmente ser cumprida, e ela, a meu ver, vem sendo tripudiada. Os princípios basilares da Constituição não estão sendo cumpridos e isso aí eu posso te dizer que não é culpa do Poder Judiciário.

 

Tudorondonia – O senhor poderia citar um caso pontual…

Desembargador – O ponto mais grave que eu vejo seria com relação à falta de uma legislação rigorosa para a eleição dos nossos mandatários. Muito se fala em Lei de Ficha Limpa, em isso, e aquilo e os nossos políticos não fazem uma reforma eleitoral decente, se protegendo por trás do manto do mandato. Precisamos de uma legislação mais rigorosa para elegê-los. Existem alguns pontos em que eu não tenho muita convicção se estaria correto ou não, mas a possibilidade de nós tirarmos o mandato daqueles que nós elegemos, isso aí eu ainda deixaria pra uma segunda etapa, numa outra entrevista, quem sabe… Porque eu teria que me aprofundar mais no assunto. Sei que isso existe em alguns países, como na Argentina, por exemplo, né? Aqui no Brasil é complicado, mas acho indispensável uma reforma fiscal, uma reforma tributária, uma reforma eleitoral que está prevista na própria Constituição, mas ainda não foi feita.

 

Tudorondonia – Na Europa tem a Lei do Recall, em que o político é obrigado a devolver o mandato…

 

Desembargador – Sim, é o Recall, como é o caso da Argentina. Não sei se no Brasil funcionaria, né? Outra situação que nós precisávamos rever é a possibilidade de criar municípios. Eu acho exagerado. O Brasil com esse número imenso de municípios, muitos sem a mínima estrutura, só traz despesa para o Estado e por tabela para a União. Então, a gente teria que fazer uma reavaliação. Mas isso aí não compete a mim. Eu estou fazendo só a minha avaliação como cidadão.

 

Tudorondonia – Qual é a mensagem do Desembargador Cássio Sbarzi Guedes para aqueles descrentes na justiça?

 

Desembargador – Você poderia ter feito uma pergunta mais simples. Em primeiro lugar, eu quero deixar claro, que me sinto muito honrado pela entrevista. Para aqueles que irão ler a reportagem, digo que me orgulho de fazer parte do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que hoje é considerado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um dos melhores do país. E isso está na página do CNJ para quem quiser comprovar o que eu estou dizendo. Não estou aqui jogando confete em mim mesmo. Estou simplesmente defendendo aquilo pelo qual lutei e fiz durante 31 anos na minha vida. Sugiro a sociedade, sobretudo os que jogam a responsabilidade das mazelas nacionais nos ombros do Judiciário é que eleja políticos comprometidos realmente com o nosso Estado e com a República, para mudar as leis, para que o Poder Judiciário aja de acordo com a uma legislação mais rápida. A legislação nossa é que é problemática, Carlos. Não é o Poder Judiciário que é lento. Culpa-se muito o judiciário só que a legislação é que oferece todo esse tipo de recurso para que a lei demore a ser aplicada. Tai o exemplo do caso Mensalão que nós acabamos de falar.

 

Tudorondonia – Para encerrar a entrevista e como o senhor voltou ao Mensalão. O senhor concorda com o sistema de indicação de ministros para o STF?

 

Desembargador – Penso que poderíamos ter outro tipo de indicação. Poderia sim, ser escolhido pelo presidente da República, que é a autoridade máxima na República. Só que o critério de escolha não poderia ser vinculado única e exclusivamente ao Presidente. Poderíamos ter indicação da própria Magistratura de carreira, indicação do Ministério Público de carreira, da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas nunca exclusivamente na mão do próprio presidente da República, no caso, o chefe do Executivo Federal. Eu acho que teríamos aí uma forma de mesclar o STF com indicações de classes, dando ao presidente da República uma opção de escolha, digamos numa lista tríplice ou uma lista sêxtupla. Juízes de carreira, Desembargadores, Ministros do STJ, membros do Conselho Federal da OAB, membros do Conselho Superior do Ministério Público, membros do CNJ, membros do CNMP. Poderíamos entender aí uma maneira de mesclar esse Supremo Tribunal Federal que fica muito à mercê, na mão única e exclusivamente da presidente da República, no caso, da Dilma. Hoje nós temos lá no STF maioria de ministros indicado pelo Lula, e hoje, mais dois novos, os últimos dois indicados pela Dilma. Então, nós temos um Supremo Tribunal Federal, digamos, PT (Partidos dos Trabalhadores). Poderíamos ter um Supremo muito (não que ele não seja independente, diga-se de passagem) mais independente, se fossem escolhidos os seus membros pelas classes jurídicas brasileiras.

 

Tudorondonia – Agradeço pela entrevista.

Desembargador – Eu que agradeço, embora já estando aqui na reserva, digamos assim, nós temos aí a nossa Magistratura atuante em Rondônia. Agradeço a oportunidade de fazer até um desabafo, não como juiz, mas como cidadão. Principalmente, porque penso que temos na garganta algumas coisas engasgadas. Não é só aquele que mora lá no bairro mais distante da cidade, que sofre com a dificuldade de ingressar na Justiça, mas nós, os juízes, também. E eu sinto esse problema, porque me considero uma pessoa comum. Graças a Deus, não sou de esconder- me atrás de toga, nunca fui!

 

Fonte: TUDORONDONIA.COM.BR