Em audiência na AGU, presidente do Sinjur pede celeridade e inclusão dos poderes no processo da transposição

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Presente na audiência sobre a transposição, na Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, o presidente do Sinjur (entidade sindical que representa os trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia), Francisco Roque, pediu celeridade no processo e defendeu o enquadramento dos poderes em suas especificidades.

 

 

A solicitação foi feita ao Advogado Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque, que recepcionou os parlamentares e sindicalistas. Dos 15 tópicos analisados para a emissão Parecer Jurídico Normativo Vinculante, ficaram pendentes apenas três, um deles é referente à questão do enquadramento dos servidores dos poderes. O ministro adjunto não firmou data para a conclusão do processo, mas se comprometeu em realizá-lo em breve.

 

A reunião, solicitada pelo deputado federal Amir Lando, contou com a participação de membros da bancada federal do Estado: Senadores Valdir Raupp e Acir Gurgacz, dos Deputados Federais Carlos Magno, Marinha Raupp, Nilton Capixaba e Padre Ton e de presidentes dos principais sindicatos dos servidores públicos do Estado. O objetivo é resolver a questão que está impedindo a efetivação da transposição dos servidores estaduais de Rondônia para os quadros da União.

 

A reunião foi realizada nesta quarta feira (19), na sede da AGU, em Brasília-DF. Segundo Francisco Roque, foram discutidas, juridicamente, ponto a ponto, todas as dúvidas levantadas pelos dois advogados responsáveis pela emissão do parecer.

 

Em paralelo, Amir Lando assinou requerimento convocando o Advogado Geral da União, Luís Adams, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o presidente da Comissão Interministerial da Transposição, Geraldo Nicoli para darem explicações na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre esse atraso.

 

Participou também da reunião o Procurador do Estado, Dr. Luciano Alves de Souza Neto.

 

Reunião com Advogado Geral Adjunto da AGU Fernando Luiz Albuquerque

 

Presidente do Sinjur com Advogado Geral Adjunto da União

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação