Deputados aprovam aumento da contribuição previdenciária

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Valor a ser pago pelos trabalhadores vai passar de 11% para 13,5%. Matéria segue para sanção do governador

 

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou no final da tarde desta quarta-feira (21/12), o Projeto de Lei Complementar N. 139/2016, que aumenta a Contribuição Previdenciária Estadual. A matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis e 8 votos contrários.

 

Conforme a proposta, o valor a ser pago pelos trabalhadores do Executivo e demais Poderes vai passar de 11% para 13,5%. A majoração será da seguinte forma: em 2017 vai para 11,5%, em 2018 será 12,5% e em 2019 será majorado para 13,5%.

 

Discordamos dos argumentos que o Governo apresentou sobre o déficit do Iperon, pois o Estado de Rondônia tem a menor alíquota patronal de contribuição previdenciária de todo país. Hoje mais de 17 Estados da Federação contribuem com mais de 20% na parte patronal, enquanto que o Governo de Rondônia só contribui com 11,5%. O Estado possui superávit de arrecadação e vem crescendo em média 7% ao ano. Isso tudo sem entrar no mérito que o atual governo anistiou a dívida que os poderes tem com o Iperon, o valor ultrapassa a cifra de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).

 

O Governo enviou o projeto de lei para ser votado em sessão extraordinária, na calada da noite, sem comunicar a nenhum sindicato ou associação. E mais, o projeto foi enviado sem nenhum dado técnico (cálculo atuarial) e que foi contestado pelos sindicatos do serviço público do Estado e por técnicos do Tribunal de Contas, que fizeram uma explanação aos deputados, demonstrando que a saúde financeira do Estado está muito boa e que poderia sim aumentar a contribuição previdenciária, mas por parte do Estado e não dos trabalhadores.

 

Vários sindicalistas estiverem lutando intensamente contra a aprovação desse projeto, visitando gabinetes e conversando com os deputados estaduais, explicando que esse projeto seria muito prejudicial e achataria ainda mais os salários dos trabalhadores do serviço público. O PLC 139/2016 já havia sido retirado de pauta, após o deputado Hermínio Coelho ter pedido vistas e não seria mais deliberado este ano, mas depois de quase uma hora, o deputado Cleiton Roque apresentou um requerimento no qual solicitava que o PL fosse votado naquela sessão e a maioria dos deputados concordaram com o requerimento. A partir daí o PL foi novamente apresentado e aprovado por 13 a 8.

 

Agradecemos os deputados estaduais Hermínio Coelho, Jesuíno Boabaid, Luizinho Goebel, Lazinho da Fetagro, Adelino Folador, Aélcio da TV, Dr. Neidson e Ribamar Araújo, que se posicionaram a favor dos trabalhadores e votaram contra o projeto do governador.

 

Placar da votação final

 

 

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação