Banco Cruzeiro do Sul: Assembleia derruba veto do governador. Servidores poderão suspender descontos

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Os deputados estaduais derrubaram hoje (12) pela manhã na sessão ordinária, veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria do deputado Edson Martins (PMDB) que dá aos servidores públicos o direito de renegociar juros e outros dispositivos em contratos de financiamentos com instituições financeiras em regime de liquidação judicial pelo Banco Central (Bacen), dentre eles o banco Cruzeiro do Sul.

 

 

O Presidente do SINJUR, Francisco Roque, visitou todos os deputados presentes e solicitou o apoio na derrubada do veto, tendo em vista que essa medida era um anseio dos servidores. Os parlamentares já haviam prometido a vários sindicatos, especialmente ao Sinjur, que votariam de maneira favorável aos servidores.

 

Ninguém se recusa a pagar as dívidas de financiamentos contratados, mas este é o momento para a renegociação de juros abusivos. Não se trata de calote”, defendeu o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativo que acatou a reivindicação de todos os sindicatos de servidores públicos e encaminhou o pleito através de projeto de lei.

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR, disponibilizará no site, assim que a lei entrar em vigor, um modelo de requerimento para que o servidor que tenha interesse, possa dar entrada no pedido junto ao Tribunal de Justiça.

 

O PLC prevê o direito aos trabalhadores que hajam contraído empréstimos consignados junto a instituições financeiras que tenham entrado em liquidação extrajudicial (caso do Banco Cruzeiro do Sul, onde os servidores do Poder Judiciário tem contratos) de obterem o cancelamento do desconto em folha, independentemente da anuência da instituição. “Ficamos muito satisfeitos com a derrubada do veto já que os servidores com empréstimos encontram-se sem alternativas, já que não conseguem sequer obter o extrato dos empréstimos contraídos junto ao banco. Com a medida, abrem uma nova oportunidade de negociação da dívida, com a possível obtenção de juros menores do que os vigentes à época da contratação”, disse Francisco Roque, presidente do Sinjur.

 

A norma confere isonomia a todos os servidores, tendo em vista que apenas alguns (caso da própria Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal Regional do Trabalho) obtiveram o cancelamento do desconto, mediante decisão administrativa de cada órgão.

 

Com a medida cerca de 12 mil funcionários públicos serão beneficiados, tendo suas dívidas suspensas temporariamente para posterior renegociação com a instituição substituta.

 

 

 

 

 

 

 

ALE-RO / SINJUR